Na próxima terça-feira (3), às 19h, a Prefeitura de Araçatuba (SP) realiza audiência pública para apresentar o novo edital de chamamento destinado à outorga de permissão de uso de espaços públicos para instalação de trailers.
A proposta busca ordenar a ocupação de áreas públicas, garantir transparência no processo de permissão de uso e ampliar oportunidades para empreendedores interessados em atuar de forma regular.
O encontro será na sede da Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), na avenida Antônio Pavan, 75, aberto ao público. A audiência integra o processo de construção do novo marco regulatório para trailers em espaços públicos no município.
Apresentação
Conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, ela tem como objetivo detalhar as regras propostas para ocupação regularizada de áreas públicas por empreendimentos móveis.
A participação é importante porque também será uma oportunidade para colher sugestões dos interessados antes da publicação definitiva do edital. Além disso, a audiência esclarecerá os critérios de seleção que serão adotados no chamamento e as exigências técnicas para participação.
Zonas de exploração
Segundo a Prefeitura, o novo edital prevê a definição das chamadas zonas de exploração econômica em espaço público (Zeep e Zees) e a localização dos pontos específicos (Peep e Peen).
Além de apresentar essas novidades, durante a audiência, será detalhado o conceito de módulo padrão mínimo de ocupação, fixado em 5 metros por 5 metros, parâmetro que orientará a organização dos espaços.
O edital prevê ainda, a possibilidade de isenção do pagamento de preço público nos casos de gestão compartilhada do espaço, de acordo com critérios a serem estabelecidos.
Ordenar
O encontro terá caráter orientativo e uma oportunidade para os técnicos das secretarias explicarem como preencher os formulários e elaborar croqui simplificado exigido no edital, etapa considerada essencial para habilitação no certame.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico também apresentará o apoio oferecido para regularização jurídica e fiscal das empresas interessadas, com foco na ampliação da participação.
