Política

Câmara aprova relatório de CPI da Saúde por unanimidade

Foram 15 votos favoráveis ao relatório, que deve ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

Agência Trio Notícias
17/11/26 às 00h11
Relatório recebeu 15 votos favoráveis (Foto: Reprodução)

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (16), o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que elaborado pelo relator, vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), e que apontou irregularidades no convênio assinado entre a Prefeitura e a Zatti Saúde.

A entidade, ligada ao Unisalesiano, assumiu a administração dos serviços de Assistência Social e de Saúde no ano passado, contratos esses que foram prorrogados por mais um ano, neste ano.

Em síntese, o relatório aponta como irregularidades, a falta de chamamento público e o suposto direcionamento, além de considerar que o que existe na prática seria um contrato de gestão e não um convênio.

O relatório também questiona o fato de a atual secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa, ter contrato com o Unisalesiano, onde já atuou como professora no curso de Medicina, contrato esse que foi suspenso por até 2 anos, segundo informado por ela própria à comissão.

Vereadores

O primeiro vereador a se manifestar após a leitura do relatório foi Damião Brito (Rede), que renunciou à participação dele como membro na CPI na semana passada. Ele se declarou favorável à aprovação do relatório. “Nós não estamos acusando ninguém, estamos cumprindo com o nosso dever, e aqui eu represento a todos, quem votou e quem não votou em mim” , declarou.

Luís Boatto (Solidariedade) falou em seguida e também parabenizou o relator pelo trabalho, afirmando se sentir contemplado com o relatório, pois ele foi autor de um pedido para instauração de uma CPI em 2024. “Além de encaminhar ao Ministério Público, essa casa tem que fazer o trabalho dela, nos sentido de afastamento do prefeito e principalmente no afastamento da secretária” , argumentou.

Já a vereadora Sol do Autismo (PL) disse estar falando como munícipe, por ter cobrado estando do outro lado até 2024, diante das mortes ocorridas no pronto-socorro. “E não vai parar por aqui, nós vamos até as últimas consequências” , disse.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) destacou que as partes relacionadas à CPI foram ouvidas e que consta no relatório, vários apontamentos que causaram descontentamento aos munícipes desde gestões passadas, pelo atendimento de Saúde prestado no município. 

Contratação direta

O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) destacou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez apontamentos com relação ao contrato com a Zatti Saúde e sugeriu que o município faça a contratação direta dos profissionais. “Poderia muito bem a Prefeitura tocar a Saúde” , alegou.

Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, parabenizou os membros da comissão, que realizaram trabalho bastante consistente, de acordo com ele. E pediu que o relatório também seja encaminhado à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal).

Diagnóstico

A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), que era vice-prefeita na administração passada, disse que sempre foi favorável que houvesse investigação. Ela citou que o relatório é um verdadeiro diagnóstico da Saúde do município nos últimos anos. “A gente precisava de um diagnóstico” , declarou.

Edna declarou ainda que o prefeito Lucas Zanatta (PL) desdenha o Poder Legislativo, que desde a transição, de acordo com ela, se colocou à disposição, mas nunca foi ouvido. “O prefeito escolheu” , disse, se referindo ao convênio assinado pela Prefeitura com a Zatti Saúde, que para ela, não tem fundamentação, por ser um contrato de gestão. “Ainda que seja um contrato de gestão, na administração pública tem que ter uma seleção” , reforçou.

E por fim, ela destacou que é necessário que seja feito um chamamento público, que é uma determinação aprovada pela Câmara, e que ela dará seguimento a todos os encaminhamentos previstos no relatório.

Encaminhamentos

O relatório aprovado prevê o encaminhamento de cópia para o Ministério Público e para o TCE, além de haver a possibilidade de ser proposta a instauração uma investigação na própria Câmara, que pode resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo.

O vereador Arlindo Araújo parabenizou a atual legislatura por ter aprovado a CPI e ao presidente da comissão, vereador João Pedro Pugina (PL), que permitiu a condução do trabalho. "Nós não fizemos nada demais, além da nossa obrigação” , declarou

“Essa simbiose da Prefeitura com o Salesiano ela é nefasta, em todos os sentidos” , acrescentou, afirmando que providências precisam ser tomadas, apesar de tudo o que está no relatório já ser público e conhecido.

Presidência

Pugina, por sua vez, destacou a seriedade do trabalho da comissão e retribuiu os agradecimentos feitos por Arlindo Araújo. Ele explicou que foram investigadas várias coisas e que os problemas na Saúde de Araçatuba vem de anos atrás. “Isso faz parte da história que a gente chegou até hoje” , disse.

Sobre o contrato com a Zatti, o parlamentar comentou que é uma questão que precisa ser analisada pelos órgãos jurídicos, mas que o que ele ouviu nos locais visitados presencialmente por ele, são avaliações positivas, diante do que ocorria no passado. “Na verdade nós queremos que tudo se regularize para que não se fique essa instabilidade” , argumentou, destacando o trabalho realizado pela atual secretária de Saúde.

Hideto Honda (PSD) falou da importância do trabalho para oferecer melhor atendimento de Saúde para a população. “Vamos torcer para que tudo dê certo, que sejam corrigidas essas falhas” , comentou. 

Providências

Já o vereador Rodrigo Atayde (PRTB) questionou como será o desfecho dos apontamentos relacionadas à questão jurídica, argumentando que a realização de um chamamento pode abrir espaço para entidades duvidosas participarem. “Pelo histórico que a gente tem desde 2017, até hoje não foi encontrado nenhum formato” , argumentou.

Por fim, o vereador Ícaro Morales (MDB) parabenizou os trabalhos realizados pela comissão e declarou que não duvida do trabalho da secretária de Saúde, mas que é preciso prezar pela moralidade. “Eu tenho muita expectativa que isso é apenas o começo de uma história de libertação” , concluiu.

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