A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou na tarde desta segunda-feira (30), que realizará na próxima quarta-feira (1º), junto com a folha, o pagamento dos valores referentes a biênios, quinquênios e sexta-parte, devidos a partir de 13 de janeiro.
Segundo o que foi divulgado, 2.423 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, terão direito aos pagamentos, o que representará um acréscimo de mais de R$ 1.600.000 nesta folha de pagamento, contemplando 2.423 servidores.
Ainda de acordo com o que foi divulgado, o decreto municipal referente à liberação dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (31).
Descongela
A administração municipal informa que os valores referentes aos benefícios retroativos, do período de 28 de maio de 2020 e 12 de janeiro deste ano, ainda dependem de lei municipal para serem quitados.
O pagamento cumpre a lei complementar 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem os direitos remuneratórios congelados a partir da pandemia da covid-19.
Levantamento
O decreto municipal 24.373, de 12 de fevereiro de 2026 determinou a adoção de providências administrativas para a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários relacionados à eventual aplicação do Descongela.
A Prefeitura informa que desde então, a atual administração municipal está estudando uma proposta a ser enviada à Câmara Municipal para pagar os valores devidos aos servidores públicos municipais.
Para isso, o Departamento Municipal de Recursos Humanos adota medidas para adequar o sistema de gestão de pessoal e a folha de pagamento para atender o descongelamento.
Quem pode
Têm direito a biênios, quinquênios e sexta-parte, cerca de 2.520 servidores ativos e 270 servidores inativos. Segundo a Prefeitura, são mais de 8 mil apurações na busca individual, devido a especificidades e situação funcional de cada servidor.
São analisados o tempo de serviço, faltas injustificadas, licenças médicas, licença não remunerada e outras possíveis penalidades.
