A Secretaria de Tributação e Fiscalização de Birigui (SP) informa o VTN (Valor da Terra Nua) por hectare para o ano de 2023 no município. A divulgação ocorre em cumprimento ao disposto na instrução normativa 1.877, de 14 de março de 2019, da Receita Federal do Brasil.
O valor para lavoura de aptidão boa é de R$ 30.023,55; lavoura aptidão regular de R$ 27.610,64; lavoura aptidão restrita de R$ 25.559,52; pastagem plantada de R$ 23.688,99; silvicultura ou pastagem natural de R$ 19.322,42; e preservação da fauna e flora no valor de R$ 16.128,56.
Conforme a Secretaria de Tributação e Fiscalização, os valores foram obtidos por Laudo Técnico de Avaliação do Valor Médio da terra com preço de mercado local, emitido pelo engenheiro agrônomo Fábio Moreno Martins (CREA/SP nº 5061060585).
O valor da terra nua é utilizado como referência para apuração do imposto sobre a propriedade rural. Neste ano, a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deverá ser entregue à Receita Federal até o dia 30 de setembro. O formulário deve ser preenchido somente pela internet, mediante utilização do programa disponível no site do órgão.
