No documento encaminhado ao presidente do STF, o Siran argumenta que a situação de insegurança jurídica causada pela possível cobrança retroativa do tributo pode agravar a atual crise social e econômica do País.
Com o voto favorável de Toffoli, de acordo com o sindicato, haveria solução definitiva ao problema, possibilitando que o produtor rural continue a dedicar-se em promover as divisas, imprescindíveis ao bom andamento da economia brasileira.
“É preciso sempre ter em mente que o setor do agronegócio é responsável pela produção de alimentos, sendo comprometido com a garantia e sustento de milhares de pessoas, mesmo diante desta alarmante situação mundial gerada pela covid-19. Esperamos que Dias Toffoli atenda o nosso pleito, em favor do agronegócio”, comenta Brancato.
Fundo
O Funrural é o imposto cobrado do produtor rural que tenha empregados, e incide sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização dos seus produtos em substituição à contribuição a folha de salários de seus empregados.
Composto do INSS, da contribuição para o Senar e do RAT (seguro de acidente de trabalho), gera dúvida sobre a quem cabe a obrigação pelo recolhimento dessa contribuição.
A ADI 4395 foi ajuizada pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos). *As informações são da assessoria de imprensa do Siran
