Com uma dívida de aproximadamente R$ 400 mil em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prédio da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), onde também funciona o Hospital Central, irá a leilão. A Prefeitura mandou executar a dívida e o pregão foi marcado pela Justiça para o próximo dia 23 de julho, às 14h. A decisão é referente a ação movida em 2008 e o leilão deve ocorrer em meio a longo processo envolvendo a Acia e o hospital.
Localizado na esquina das ruas Torres Homem e Oscar Rodrigues Alves, o prédio tem aproximadamente 3 mil metros quadrados e foi avaliado em R$ 6,5 milhões.
De acordo com o presidente da Acia, Wilson Marinho, no ano de 2000, a entidade fez uma parceria com a antiga maternidade Santa Maria. Por meio de um contrato de comodato, com vigência de 20 anos, o hospital utilizaria o prédio sem pagamento de aluguel e em contrapartida, construiria um anfiteatro, com 120 lugares, faria uma reforma e pagaria os custos tributários, como o IPTU. O único compromisso cumprido foi a reforma, que foi feita para adequação do local para receber o hospital. O imposto municipal nunca foi pago pelo locatário.
“Poucos anos depois eles venderam o hospital para um grupo de São Carlos, que veio para Araçatuba e usou nosso prédio, sem nossa anuência, pois não participamos de nada. O empresário ficou um tempo e chegou a propor a devolução do prédio quando estava saindo do negócio. No entanto, entraram outros médicos e a coisa foi enrolando”, disse Marinho.
De acordo com um dos advogados da Acia na ação, Danilo Zaninelo, atualmente o hospital tem quatro CNPJs ativos, porém nenhum deles tem acordo formalizado com a Acia. “O que temos hoje aqui (no prédio da Acia) são invasores.”
Execução
Conforme o processo, a ação de execução fiscal se refere a débito de IPTU dos exercícios 2005 a 2007, cuja dívida foi devidamente inscrita. A Prefeitura não informou o valor devido, mas, segundo a Acia, é de aproximadamente R$ 400 mil.
A disputa judicial entre o hospital e a Acia começou em 2008 e está se arrastando. No final do ano passado, houve uma decisão em favor da associação, em segunda instância, onde foi rescindido o contrato entre as partes. No entanto, o hospital recorreu.
A Acia pede ainda na Justiça a reintegração de posse e arbitragem de aluguel, para que o juiz estipule um valor pelo período que o hospital ocupou o imóvel, e questiona, também judicialmente, o valor de avaliação do imóvel.
De acordo com a entidade, o prédio vale mais de R$ 10 milhões, bem acima dos R$ 6,5 milhões avaliados por fiscal da Prefeitura. “Houve um erro no cálculo da metragem do imóvel. Só de se corrigir a metragem, sem entrar em questões técnicas, o valor chega a aproximadamente R$ 10 milhões”, afirma Zaninelo.
Sem acordo
A Acia afirma ainda que tentou um acordo com a Prefeitura, pedindo que ela suspendesse o processo por dois anos. Legalmente, o contrato de comodato vence no próximo ano e a associação afirma que tem empresas interessadas em quitar essa dívida de IPTU para garantir o uso do imóvel, o que não pode ocorrer agora que o processo está em fase judicial.
“É importante frisar que estamos falando de um imóvel avaliado em quase 20 vezes o valor da dívida e, para a Prefeitura, que já esperou anos por esse imposto, esperar mais dois anos não seria nada”, afirma Zaninelo.
Em nota, a Prefeitura informou que se trata de um processo de execução fiscal, que corre desde 2008 e tudo deve ser feito via judiciário. “No entanto, o município dá alternativas de dividir o valor da dívida, o que não ocorreu a pedido da parte devedora. A partir do momento que é marcado o leilão, não há o que ser feito”, informa, ressaltando que a decisão do leilão é judicial e não da Prefeitura.
Hospital Central nega responsabilidade pelo imposto
O Departamento Jurídico do Hospital Central nega ter responsabilidade no pagamento do IPTU do imóvel colocado para leilão.
Em nota, o advogado que representa o hospital, Edgard Antônio dos Santos, explica que há dois objetos jurídicos envolvidos. O primeiro deles, é o leilão do terreno que pertence à Acia. O prédio, segundo a nota, pertence ao hospital.
“Quando houve o contrato de comodato do prédio, em julho de 2000, ficou claro que a própria associação comercial seria responsável pelo pagamento de impostos e taxas, vencidos ou a vencer. Nesta época a associação já estava há quatro anos sem pagar o IPTU, ou seja, desde 1996”, afirma.
Santos diz que existe uma confissão de dívida em um processo de execução fiscal, da Associação Comercial com relação a este IPTU, o que motivou a penhora e marcação do leilão. Ele diz que os representantes do Hospital Central ainda não se manifestaram neste processo e garante que o leilão não será mantido.
Indústria de ações
O segundo objeto jurídico, segundo o advogado, “refere-se à indústria de ações que a Acia moveu contra a Clinimed (Hospital Santa Maria), que é a proprietária primitiva do prédio, e o CMA (Hospital Central)”. Santos alega que foram várias ações na tentativa de cobrar a construção do anfiteatro e também para rescindir o contrato entre Acia e o hospital.
No entanto, o hospital afirma que logo após a concessão e no período de obras de reforma do Hospital, a Acia não apresentou nem o projeto para construção do anfiteatro, cuja parceria previa que a Acia daria o material e o hospital a mão de obra para a construção. “Posteriormente houve nova tentativa de negociação por parte do hospital, que ficou à disposição para iniciar a obra, mas o material nunca foi enviado pela Acia para o início dos trabalhos”. Santos afirma que está tudo documentado.
O hospital cita vários processos da Acia contra o hospital, todos julgados improcedentes e afirma que tem a imissão de posse do imóvel, negando a acusação de invasão de propriedade particular.
