Hacker de Araçatuba é condenado a 7 anos e meio de prisão por crimes praticados contra policiais civis

A Justiça de Araçatuba (SP) condenou a 7 anos e 6 meses de prisão, o hacker Patrick César da Silva Brito, 32 anos, em processo pelos crimes de coação no curso do processo, ameaça, calúnia e injúria, praticados contra delegados de polícia, policiais civis e peritos criminais.

A condenação foi publicada no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no sábado (13), porém, a sentença na íntegra ainda não havia sido disponibilizada. 

Patrick já tem uma condenação a 9 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de invasão de dispositivos e extorsão contra o ex-prefeito Dilador Borges (PSD) e a esposa dele, Deomerce Damasceno. Somadas, as penas chegam a 16 anos e 9 meses de prisão.

Na nova sentença, o réu foi condenado a 3 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, por coação no curso do processo. Além disso, ele foi condenado a mais 3 anos, 10 meses e 1 dia de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de ameaça, calúnia, injúria e difamação, por sete vezes.

Interpol

Na semana passada o Hojemais Araçatuba divulgou que o nome de Patrick foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Ele está na Sérvia desde 2021 e chegou a ser preso pela própria Interpol em dezembro de 2022, por causa da prisão preventiva decretada no processo referente aos crimes cometidos contra o ex-prefeito Dilador e a esposa dele.

Em dezembro do ano seguinte, o réu deixou a prisão, pois a legislação local não permite que uma pessoa fique mais de um ano na cadeia naquele país por crime cometido fora do território nacional. O próprio Patrick disse em entrevistas que estaria em uma espécie de prisão domiciliar e teve o passaporte retido. Ele aguarda decisão do governo sobre a extradição, que já teria sido autorizada pela Justiça Sérvia.

Prisão preventiva

Na nova sentença condenatória, consta que a Justiça manteve a prisão preventiva do hacker também nesse processo e fixou os regimes prisionais fechado e semiaberto, por se tratarem de crimes praticados mediante grave ameaça à pessoa. 

O juiz autor da sentença cita ainda que há circunstâncias judiciais extremamente desfavoráveis ao réu, que possui personalidade voltada especificamente para essa prática criminosa.

Segundo a decisão, Patrick responde a outros nove processos . “... além do que a culpabilidade, a conduta social, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime também indicam que a substituição não seria suficiente para prevenção e repressão dos delitos ”, consta na decisão.

Desrespeito

De acordo com a sentença, a manutenção da prisão é medida imperativa para a garantia da ordem pública, já que o hacker tem histórico processual que revela personalidade voltada à prática delitiva e um absoluto desrespeito às instituições de Estado. 

“O réu ostenta inúmeros procedimentos criminais em andamento, todos versando sobre condutas de natureza similar: o uso de meios tecnológicos para intimidar, caluniar e coagir autoridades públicas” , cita a sentença.

A decisão aponta ainda que a periculosidade social de Patrick é evidenciada, pois mesmo ciente das investigações e processos em curso, ele não interrompeu a atividade criminosa.  “Pelo contrário, intensificou os ataques contra Magistrados, Promotores de Justiça e agentes policiais, demonstrando que a liberdade do acusado representa risco concreto e imediato à paz pública e à integridade moral e psíquica daqueles que exercem funções essenciais à justiça” , consta na decisão.

Não será como vocês imaginam

Segundo a sentença, o réu encontra-se atualmente foragido na Sérvia, o que dificulta sobremaneira a execução da pena, e teria confessado intenção de não acatar as decisões da Justiça brasileira.

Consta na decisão que na última segunda-feira (8), ele encaminhou comunicação eletrônica ao Judiciário de Araçatuba, afirmando categoricamente que não se sujeitará às decisões judiciais, declarando que "não será como vocês imaginam" . 

“Tal postura revela um desafio direto à soberania do Poder Judiciário e a nítida intenção de permanecer em local incerto e não sabido para evitar o cumprimento da sanção corporal, o que torna a manutenção do decreto prisional indispensável para evitar que a sentença se torne inócua” , cita a sentença.

Descumprimento

A decisão aponta também que o réu descumpriu as condições anteriormente impostas, especialmente a proibição de acesso à rede mundial de computadores e redes sociais, ferramentas que utiliza como arma para a prática de novos crimes.  “A recalcitrância (teimosia) do agente em obedecer a ordens judiciais demonstra que apenas a restrição total da liberdade é capaz de frear seu ímpeto delitivo” , cita.

O juiz autor da decisão justifica também que assim como ocorreu no processo julgado, quando o hacker enviou mensagens intimidatórias às autoridades policiais, tal ação segue persistente. 

“As mensagens intimidatórias e as declarações de insubmissão à lei brasileira são proferidas reiteradamente, conforme amplamente demonstrado nos autos, o que reforça o periculum libertatis, devendo ser mantida decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal” . 

Justiça mantém multa de 10 salários mínimos

Além de condenar Patrick César da Silva Brito a 7 anos e meio de prisão pelos crimes cometidos contra policiais civis, a Justiça de Araçatuba manteve a multa de 10 salários mínimos por “atentar contra a dignidade da Justiça” .

Tal medida foi aplicada por ele se recusar ser citado de processos em tramitação no Fórum de Araçatuba, quando nos dias 19 e 24 de fevereiro, compareceu espontaneamente ao Balcão Virtual da UPJ (Unidades de Processamento Judicial).

Na sentença, consta que a multa visa punir condutas que ignoram a autoridade do Judiciário e obstaculizam o andamento processual. “No caso em tela, a sanção foi aplicada devido ao comportamento desidioso e desrespeitoso do réu” , cita.

O juiz autor da sentença justifica que o pedido de cancelamento da multa carece de qualquer prova ou fundamento, pois o réu, além de não demonstrar arrependimento, intensificou os atos de agressão ao sistema de Justiça.

Segundo a decisão, em 21 de maio, Patrick encaminhou mais mails com ameaças e ofensas diretas ao juiz, ao promotor de Justiça e ao defensor público, o que provaria que ele mantém desprezo pelas instituições.

Ameaça de morte

Ainda de acordo com a sentença, o hacker teria chegado a ameaçar de morte o defensor público nomeado para defendê-lo no processo, após abandono do advogado anterior. “A gravidade da conduta atingiu novo patamar ao tentar coagir o Defensor Público a não apresentar os memoriais finais sob pena de 'represálias e de acabar com a vida do patrono'" , consta na sentença.

Também foi negado pedido de cancelamento do envio de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em relação ao advogado anterior do réu nesse processo.

Segundo a decisão, o cancelamento do ofício é inviável, pois o abandono processual ficou caracterizado e declarado pelo juiz. “A saída do patrono anterior sem a observância dos trâmites legais de renúncia ou sem assegurar a continuidade da defesa técnica, gerou prejuízo direto ao andamento do feito, obrigando o juízo a proceder à nomeação de Defensor Público ". 

Consta na sentença que eventuais justificativas para a conduta do advogado anterior deverão ser apresentadas e apreciadas no âmbito do processo administrativo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina, garantindo a ele o contraditório e a ampla defesa.

Segredo

Por fim, foi negado o pedido de decretação de segredo de justiça aos autos, sob argumento de que a decretação de sigilo, de acordo com a legislação, deve ocorrer somente quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, o que não se verifica no caso concreto. 

“A decretação de sigilo não pode servir como instrumento de restrição ao direito à informação. Ademais, é fato notório que o próprio réu Patrick Cesar da Silva Brito divulga constantemente dados processuais na imprensa, demonstrando a prescindibilidade do sigilo dos autos” , finaliza.

Recurso

Cabe recurso contra a decisão. A reportagem procurou a defesa de Patrick nesse processo, que deverá se manifestar apenas nos autos.