O Ministério Público em Andradina (SP) emitiu um comunicado, com várias recomendações aos prefeitos de Andradina, Castilho, Nova Independência e Murutinga do Sul, de medidas que devem tomar para combater o avanço da disseminação do novo coronavírus.
Entre outras coisas, é recomendada a suspensão de todas as atividades e serviços privados não essenciais, o não recebimentos de novos hóspedes pelos hoteis e o cancelamento eventos com mais de 15 pessoas.
A iniciativa é da promotora de Justiça Rubia Prado Motizuki, que alerta que em caso de não atendimento, poderá ajuizar ação civil pública para que a Justiça obrigue as Prefeituras tomarem todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade por omissão.
A recomendação do MP informa que os prefeitos dessas cidades analisem eventual necessidade de decretação de situação de emergência para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), caso ainda não tenha feito.
Ela pede a suspensão de todas as atividades das academias, shopping centers, cinemas, teatros, restaurantes e comércio em geral e todos os serviços públicos não essenciais, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto.
Visitantes
Outra recomendação da Promotoria de Justiça é a proibição aos hotéis dessas cidades de receber novos hóspedes e suspender todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais e tipo de público.
Até mesmo eventos religiosos e educacionais, inclusive realizados em local aberto com aglomeração prevista de mais de 15 pessoas devem ser cancelados, suspendendo-se, ainda, a expedição de novos alvarás.
Os velórios devem ser limitados a 20% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento e os banheiros públicos e privados de uso comum devem disponibilizar todo o material necessário à adequada higienização dos usuários.
Serviços
Férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário devem ser suspensas.
O transporte coletivo por ônibus e vans devem ser limpos e higienizados, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários e ar-condicionado.
As Prefeituras citadas devem incumbir Vigilância Sanitária de fiscalizar todas as medidas previstas nesta recomendação.
Casos
Os municípios devem ainda, encaminhar ao MP diariamente por e-mail, informações detalhadas e atualizadas sobre os casos de contaminação suspeitos, confirmados e descartados.
A Promotoria de Justiça também quer acompanhar a taxa de ocupação hospitalar, sejam leitos normais e de UTI na rede municipal e estadual de saúde à disposição da população, com o número de pacientes internados e de leitos ainda disponíveis.
Ainda caberá aos municípios dar ampla publicidade à recomendação, divulgando nos órgãos de publicação dos atos do Poder Público Municipal e no site.
