Coletiva
Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta terça-feira, a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José informou que o programa passou a funcionar em conjunto com o Ministério Público efetivamente em setembro do ano passado. Na época, havia 1.200 pessoas aptas a serem fiscalizadas, mas esse número é variável.
Ela comentou ainda que esse trabalho conjunto de fiscalização é importante inclusive para conscientização por parte dos sentenciados que cumprem pena no regime aberto.
“Se ele for abordado em qualquer lugar, com descumprimento dessas condições, pode ensejar já na sustação (do benefício). Se não estiver em casa à noite, também”
, explica.
Voto de confiança
A promotora acrescenta que o sentenciado beneficiado tem a obrigação de colaborar com a Justiça e quando for procurado, tem que se apresentar à polícia.
“O regime aberto é um voto de confiança que foi dado para ele cumprir o restante da pena dele. Então depende dele ter o entendimento e a responsabilidade para cumprir essas condições. Se ele não tiver essa responsabilidade ele pode perder”
, reforça.
A representante do Ministério Público alerta ainda que a fiscalização é constante e que a expedição de mandados de prisão é diária, pois todos os dias há decisões relacionadas ao descumprimento dessas medidas cautelares. Ela comentou ainda que grande parte dos sentenciados beneficiados acaba conseguindo emprego, mas há os que voltam a ser presos pelo descumprimento das medidas, mas também por envolvimento com outros crimes.
Ampliação
Também participaram da coletiva pelo Ministério Público o promotor de Justiça Adelmo Pinho, e pela Polícia Militar, o comandante interino do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior), Antônio Lino Neto, e pelo comandante do 2° BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), Moacyr Caldeira.
Durante a entrevista, os representantes da Polícia Militar informaram que os mandados de busca nesta terça-feira foram cumpridos apenas em Araçatuba. Entretanto, eles informaram que o projeto Vida está em expansão.
Ainda segundo o que foi informado, o processo de implantação do serviço em Ilha Solteira já está bastante adiantado e a ideia é também atender em breve municípios de maior porte, como Birigui, Penápolis e Andradina, para que também sejam cumpridos madandos nessas cidades em caso de descumprimentos de medidas cautelares.
