A Polícia Civil de Birigui (SP) concluiu um inquérito instaurado para investigar denúncia de agressão a uma mulher e indiciou pelo crime de tortura, dois guardas municipais da cidade que a detiveram na madrugada de 21 de março de 2025, acusada de participação no furto de uma moto. Caberá ao Ministério Público decidir pelo denúncia ou não dos guardas municipais.
Na ocasião, os agentes alegaram que ao ser retirada da viatura na delegacia a investigada chegou cair ao chão e passou a queixar-se de dores abdominais, nas costelas e em outras partes do corpo. Além disso, ela apresentava sangramento, que eles alegaram que seria possivelmente menstrual.
Entretanto, a investigação, conduzida pelo delegado Eduardo Lima de Paula, apontou que ela teria sido severamente agredida pelos agentes públicos, com golpes na região abdominal e torácica, além de sofrer reiteradas ameaças de morte, com o objetivo de entregar o paradeiro do namorado dela e confessar participação no furto da moto.
Conforme publicado na época pelo Hojemais Araçatuba, o furto da moto aconteceu na noite da terça-feira (18), próximo da Fateb (Faculdade de Tecnologia de Birigui), a Polícia Militar teria sido acionada imediatamente em seguida, mas o boletim de ocorrência na delegacia não havia sido registrado.
Detida
Imagens de câmeras de segurança mostraram que o furto teria sido praticado por um casal e a mulher, com 31 anos na época, foi encontrada três dias depois, em uma casa abandonada na rua Gabrieli Zamperlini. Os guardas que a apresentaram no plantão policial alegaram que ela portava uma faca a ser surpreendida e teria confessado que estava com o namorado quando a moto foi furtada, alegando que ele teria vendido o veículo no dia seguinte em Araçatuba.
Também foram apresentados no plantão policial na ocasião uma chave mixa, uma faca, dois capacetes e uma bicicleta que a mulher alegou ser do namorado dela. Devido às dores que apresentava, a investigada não chegou a ser ouvida pela polícia na ocasião, pois permaneceu internada para passar por exames, por suspeita de fratura na costela.
Agressão
Ao ser ouvida posteriormente, a vítima declarou que naquela madrugada foi cercada e capturada pelos guardas municipais no quintal de uma residência na rua Gabriele Zamperlini. Disse ainda que após ser algemada com as mãos para trás, passou a ser severamente agredida pelos agentes públicos com golpes contundentes na região abdominal e torácica, além de sofrer reiteradas ameaças de morte.
O objetivo dos guardas, de acordo com ela, era coagi-la a confessar a autoria do furto da moto e indicar o paradeiro do companheiro dela. A vítima disse ainda que os agentes retardaram a apresentação dela na delegacia, para realizar diligências autônomas.
Lesões
A polícia também ouviu os profissionais de saúde que atenderam a mulher naquela madrugada e foi informada que a paciente precisou ser internada e submetida a procedimentos de estabilização. Exames apontaram lesões internas severas compatíveis com traumas decorrentes de agressão.
Também foi ouvida a equipe de plantão que registrou a ocorrência naquela madrugada, que confirmou que a mulher apresentava estado de extremo pânico e a debilidade física, tendo inclusive expelido expressiva quantidade de sangue por via urinária/gastrointestinal no sanitário.
Além disso, laudo do exame de corpo de delito confirmou as lesões, atestando a presença de equimoses, escoriações e traumas na região abdominal e torácica da vítima, lesões produzidas por meio de agente contundente.
Guardas negaram as agressões em depoimento
Ao serem ouvidos pela polícia, os guardas municipais investigados negaram as agressões. O primeiro a prestar declarações confirmou que ao ser abordada no quintal de uma residência, a mulher estaria empunhando uma faca e que antes teria pulado diversos muros com concertina para fugir de populares.
Alegou ainda que a algemaram por receio de que ela fugisse e que a mulher teria recusado atendimento médico. De acordo com ele, o desmaio e o mal-estar no plantão policial teriam ocorrido de forma espontânea e eles teriam feito a escolta dela até a unidade de saúde por determinação da autoridade de plantão.
A mesma versão foi apresentada pelo segundo agente investigado, que já não faz mais parte da corporação, tendo pedido exoneração após mudar para o Estado de Santa Catarina. Ele alegou que as escoriações sofridas pela vítima seriam em consequência das quedas ao pular muros durante a tentativa de fuga e que ela teria passado mal no pátio da delegacia, por volta das 6h, tendo sido socorrida pelas próprias equipes da guarda e lavada ao pronto-socorro.
Também foram ouvidos outros três guardas municipais que, segundo a polícia, não trouxeram informações que ajudassem a confirmar legalidade na ação praticada pelos colegas investigados.
Sem flagrante
Entretanto, a delegada que estava de plantão naquela madrugada relatou que ao ser comunicada pelos guardas municipais, às 03h12, informou que não haveria prisão em flagrante, o que torna ilegal e injustificada a retenção da vítima por mais de uma hora para a realização de diligências particulares.
A autoridade relatou ainda que a mulher deu entrada no plantão às 4h12, algemada com as mãos para trás, em estado de pânico, trêmula e desmaiando logo na recepção, o que desmentiria a alegação de que a abordagem teria ocorrido de pacífica e sem marcas.
Por fim, afirmou que nunca foi determinada escolta por parte dos guardas até o pronto-socorro, pois não havia decretação de prisão da mulher, e informou que um investigador de polícia foi enviado com a missão de descobrir o que os guardas haviam feito com a vítima, para evitar graves abusos.
Além disso, informou desconhecer qualquer intermediação ou presença do comandante da Guarda Municipal na delegacia na ocasião para dar legalidade à ocorrência, contrariando a versão apresentada pelos investigados.
Extrapolou os limites
Diante do que foi apurado, o delegado considerou que ficou plenamente provado que os indiciados utilizaram da função para submeter a vítima a intenso sofrimento físico e mental, visando obter a confissão de um crime de furto e arrancar informações sobre o paradeiro do companheiro dela, mediante agressões veladas na região do abdômen, que culminaram em graves lesões viscerais e hemorragia aguda.
“A ação dos indiciados não apenas violou de morte as balizas internacionais de direitos humanos e extrapolou qualquer limite legal de atuação de uma força de segurança, como também desonrou e maculou a instituição da Guarda Civil Municipal de Birigui, cuja missão fundamental reside na proteção e no respeito à legalidade"
, cita.
Providências
Como os investigados responderam ao inquérito em liberdade e um deles já não integra mais os quadros da corporação municipal, a autoridade deixou de representar pela decretação das prisões preventivas.
Porém, com relação ao guarda municipal que ainda integra a corporação, foi representado pela suspensão do exercício de função pública externa, para que ele seja designado para trabalhar exclusivamente na área interna e administrativa. Além disso, que ele seja proibido de manter qualquer contato com o público ou com as testemunhas e vítima da investigação, até o trânsito em julgado da correlata ação penal.
Tal pedido levou em consideração os antecedentes do indiciado, que segundo a polícia, registra múltiplos boletins de ocorrência anteriores como autor de condutas marcadas pelo uso desproporcional da força, agressões físicas gratuitas e abuso de autoridade em abordagens de rotina.
“Tal histórico ostenta relevância probatória indireta ao demonstrar que o indiciado ostenta um padrão de atuação violento e desabonador, reiterando condutas desviantes que extrapolam os limites constitucionais de sua função e culminaram no grave episódio de tortura ora sob análise”
, cita.
Prefeitura ainda não concluiu sindicância que investiga o caso
Procurada, a Prefeitura de Birigui divulgou nota informando que a sindicância instaurada para apuração dos fatos ainda não foi concluída.
“O procedimento sofreu interrupções em razão de afastamentos temporários de integrantes da comissão responsável, situações que exigiram a suspensão dos trabalhos durante esses períodos”
, argumenta.
A administração municipal confirma que um dos guardas municipais investigados pediu exoneração do cargo público e não integra mais o quadro de servidores efetivos do município. Quanto ao outro, segundo a Prefeitura, ele já encontra-se afastado das funções operacionais e exerce exclusivamente atividades administrativas.
“Por se tratar de procedimento administrativo ainda em andamento, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal não se manifestará sobre o mérito da apuração até a conclusão dos trabalhos, em respeito ao devido processo legal e às garantias previstas na legislação”
, finaliza a nota.
