A Prefeitura de Birigui (SP) emitiu nota na noite desta quarta-feira (1º), informando que determinou a imediata apuração dos fatos relacionados à apreensão de materiais escolares e outros itens que foram apreendidos pela Polícia Civil durante o dia, ao serem encontrados em ao menos quatro entidades que atendem crianças na cidade.
Segundo o que foi divulgado, a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhará o caso à Corregedoria Geral do Município, que instaurará procedimento administrativo para verificar como esses materiais permaneceram armazenados, se houve falhas no controle dos estoques, identificar eventuais responsáveis e adotar as medidas cabíveis.
“Caso surjam elementos que indiquem qualquer outra irregularidade relacionada aos fatos, ela também será devidamente investigada” , informa a nota.
Não havia alimentos
A administração municipal reforça que não foram encontrados alimentos vencidos, conforme ressaltado pelas autoridades policiais que acompanharam a fiscalização. E argumenta que os materiais recolhidos são itens que estavam armazenados nas unidades e não fazem parte de aquisições recentes realizadas pela atual Administração.
Por fim, a administração municipal afirma que também não se trata de caso relacionado ao uso irregular de recursos públicos na compra desses materiais. “A Prefeitura informa, ainda, que prestará toda a colaboração necessária às autoridades responsáveis pela investigação e reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população” , finaliza a nota.
Denúncia
Conforme divulgado, a Polícia Civil foi acionada inicialmente no CAC (Centro de Atendimento à Criança), localizado no bairro Vila Bandeirantes, após os vereadores José Fermino Grosso (PP) e Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada, encontrarem materiais escolares com data de validade vencida.
A unidade atende crianças e adolescentes de 6 e 15 anos de idade nos períodos da manhã e da tarde. A partir dessa vistoria, também foram encontrados itens vencidos no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Thereza Barbieri, que é responsável por abastecer esse serviço; no Cras do bairro Quemil; e no Centro Educacional Rotary, entidade assistencial instalada na avenida João Cernach.
Investigação
Por determinação da polícia, os materiais serão encaminhados para perícia, para verificar se podem causar mal à saúde das pessoas que trabalham e do público atendido por essas instituições.
Também será instaurado inquérito para investigar possível crime contra as relações de consumo, por entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. Esse crime está previsto na lei 8.137/90 (Ordem Tributária, Econômica e de Consumo) e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão.
