O Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP) enviou R$ 2,8 milhões ao escritório de advocacia escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados, investigado na 59ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (31).
Esta fase da operação recebe o nome de "Quinto Ano". Quinze mandados de busca foram cumpridos pela Polícia Federal e foram presos temporariamente o empresário, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, Wilson Quintela Filho, e o advogado Mauro de Moraes.
Também foi expedido o mandado de prisão temporária para Antonio Kanji Hoshikawa, o qual não foi cumprido porque ele não foi localizado e é considerado foragido.
O Estaleiro Rio Tietê foi o único alvo das buscas fora de São Paulo. Foram apreendidos documentos relativos à contabilidade. A empresa pertence ao Grupo Estre, que segundo a investigação, pagou propina a executivos da Transpetro, que é subsidiária da Petrobras.
Durante entrevista coletiva em Curitiba (PR) na manhã de quinta-feira, foi informado à imprensa que os contratos da Estre com a Transpetro vigoraram entre 2008 e 2017.
No acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, revelou ter combinado com Quintella o pagamento de propina nos contratos firmados pelo Grupo com a estatal. Os acordos feitos entre as partes no período de 2008 e 2014 somaram R$ 682 milhões e a proprina variava de 1% a 3% do valor dos contratos, de acordo com Machado.
As propinas teriam somado mais de R$ 120 milhões, sendo que R$ 20 milhões ficaram o próprio delator e o restante teria sido repassado para agentes políticos responsáveis por mantê-lo no cargo de presidente da Transpetro.
Escritório
A investigação que resultou na operação deflagrada nesta quinta-feira aproveitou informações coletadas durante a Operação Descarte, deflagrada pela Polícia Federal em março do ano passado para desarticular esquema criminoso voltado ao crime de lavagem de dinheiro.
Uma segunda fase dessa operação ocorreu em novembro, após ser apurado que um escritório de advocacia continuava atuando no controle de empresas “fantasmas” e empresas existentes, mesmo após fiscalizações realizadas pela Receita Federal.
Essa nova fase da Lava Jato também tem como alvo principal um escritório do advocacia, o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A investigação apontou que o Grupo Estre firmou contratos fictícios com esse escritório, repassando no período de 2011 a 2013, R$ 22,3 milhões por meio de quatro empresas.
A maior parte do dinheiro foi repassada pela Estre Ambiental, somando R$ 13,6 mihlões. Outros R$ 7,9 milhões foram repassados pela Cavo, voltada à gestão de resíduos; R$ 2,8 milhões pelo Estaleiro Rio Tietê; e R$ 789 mil pela Pollydutos.
Segundo informado na coletiva, desse total, a Receita Federal apurou que R$ 9,5 milhões foram sacados pelo escritório em espécie no período de 2011 a 2013. Para a suposta fraude não ser descoberta, as retiradas eram feitas por meio de saques sucessivos de R$ 90 mil.
Ainda de acordo com a investigação, até 2017, movimentações de valores abaixo de R$ 100 mil não precisavam ser informadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por isso, os saques sucessivos abaixo desse montante.
Fraude
Segundo os investigadores, ao ser ouvido, o responsável pelo escritório, que segundo a polícia tinha apenas uma secretária na época, declarou que os saques eram referentes a distribuição dos lucros, o que não foi comprovado com documentos.
Ainda de acordo com a investigação, os contratos de prestação de serviços da Estre com esse escritório eram fictícios, pois não há comprovantes de despesas, apesar das transferências dos recursos.
Foragido
O único dos investigados que não foi preso é a pessoa apontada como a responsável por pegar o dinheiro da suposta propina do escritório e repassar ao ex-presidente da Transpetro.
Segundo a Polícia Federal, essa pessoa era funcionário de baixo escalão do Grupo Estre, depois passou para o alto escalão. Além disso, trabalhou com o advogado responsável pelo escritório investigado na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Segundo a investigação, a relação entre os três investigados prosseguiu até 2017 e será investigado se as fraudes continuaram acontecendo nesse período.
Como uma nova legistura no Congresso Nacional começa na sexta-feira (1º), parlamentares que não foram reeleitos perdem o foro privilegiado e também poderão ser investigados, de acordo com a Polícia Federal.
Estre
Em nota da assessoria de imprensa, a Estre Ambiental informou que vem colaborando com a operação e permanecerá à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações.
