Polícia

Juiz considerou ilegais ao menos 5 flagrantes de tráfico no Plantão de Judiciário de Araçatuba

Outros dois presos tiveram o flagrante homologado, mas foram soltos por determinação do magistrado

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
30/10/20 às 11h03

As três pessoas presas em flagrante transportando 133 quilos de maconha em um carro em Guararapes (SP) não foram as únicas beneficiadas com a liberdade provisória durante o plantão judiciário do último sábado (24) em Araçatuba.

A reportagem apurou que outros flagrantes por tráfico de drogas com pedido de prisão preventiva analisados durante aquele plantão foram rejeitados pelo juiz Marcílio Moreira de Castro.

Foram pelo menos sete flagrantes analisados pelo magistado, que considerou quatro deles ilegais. Um deles foi feito pela Polícia Civil e como envolve um adolescente, não há como saber o argumento para conceder a liberdade.

Outros dois flagrantes foram homologados, mas os acusados foram liberados por decisão do juiz.

Cocaína

Entre os flagrantes considerados ilegais, está o de um homem de 35 anos, morador no bairro Jardim TV, em Araçatuba, preso pela Polícia Militar na manhã de sexta-feira (23) com quase três quilos de cocaína.

O Hojemais Araçatuba divulgou o caso. Ele era passageiro de um ônibus que saiu de São Bernardo do Campo e foi abordado em Araçatuba. No banco ao lado do acusado havia duas mochilas que ele admitiu serem deles.

Em uma delas havia dois tabletes de cocaína e na outra, 998 pinos com o entorpecente. Apesar de a identidade do investigado ter sido encontrada dentro de uma das mochilas, ele negou estar transportando a cocaína.

Penápolis

Outro flagrante relaxado foi feito em Penápolis no sábado, tendo como preso um aposentado de 25 anos, do Jardim Pevi. Segundo os policiais que fizeram a prisão, o investigado é conhecido por tráfico de drogas e foi abordado com uma porção de crack.

Foram realizadas buscas na casa dele, distante cerca de 100 metros do local da abordagem, e apreendidas outras 30 porções. Ele negou o crime. 

Adolescente

Adolescente foi apreendido pelo GOE com cocaína, maconha e dinheiro (Foto: Divulgação)

Teve ainda o caso de um adolescente de 16 anos apreendido pelo GOE/Deic (Grupo de Operações Especiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais). Ele foi flagrado no residencial Águas Claras, em Araçatuba, na manhã de sexta-feira, com 35 porções de cocaína e uma de maconha.

Os investigadores tinham informações de que o garoto estaria comercializando drogas no bairro e o detiveram com R$ 75,00 em dinheiro. O menino alegou que havia recebido o dinheiro da mãe para comprar ração para o cachorro.

A droga foi encontrada na casa dele junto com R$ 495,00 em dinheiro e os investigadores relataram que o adolescente admitiu o ato infracional de tráfico de drogas.

A mãe dele trabalha em Birigui e comentou com os policiais que suspeitava da possibilidade de o filho estar envolvido com o comércio de drogas, pois permanecia ocioso o dia todo.

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Birigui

Como foi publicado pelo Hojemais Araçatuba na quarta-feira, o juiz também concedeu liberdade a um jovem de 24 anos preso em Birigui pela Polícia Militar com 109 porções de maconha. Nesse caso, ele foi abordado na frente da casa dele após denúncia e a droga foi encontrada durante vistoria no imóvel.

Os policiais que fizeram a prisão informaram que o investigado confessou que recebia um kit com 110 porções de maconha e vendia cada uma a R$ 5,00. Desse total, 20 porções ficariam para ele, que poderia vendê-las ou consumi-las.

Apesar da confissão, o juiz considerou que a prisão foi ilegal porque os policiais não tinham mandado judicial nem apresentaram gravações do suposto áudio denunciando o suposto comércio de drogas.

Ônibus

O flagrante da apreensão de cocaína também foi considerado ilegal pelo juiz plantonista. Nesse caso, ele argumentou que:

“não consta nos autos que houvesse uma investigação policial específica que indicasse a necessidade de parar aquele ônibus, naquele momento; não havia qualquer denúncia no sentido de que havia tráfico de drogas sendo realizada no interior do ônibus; não havia sequer denúncia anônima; não consta nos autos que a inteligência da polícia militar, ou civil, havia apurado que houvesse qualquer tráfico de drogas naquele ônibus” .

Antecedentes

Já sobre o flagrante feito em Penápolis, analisado no plantão de domingo (25), o juiz justificou que os antecedentes de uma pessoa não podem ser motivo suficiente para abordagem policial com busca pessoal.

“A Polícia Militar não possui atribuição constitucional para atribuir culpa a um cidadão por ele ser conhecido dos meios policiais. A ocorrência policial deve se fundamentar estritamente nos fatos observados no momento do episódio, não admitindo este Juízo considerações extrajudiciais e preconcebidas sobre o réu ser conhecido dos meios policiais", consta na decisão.

Preso em Guararapes e em Araçatuba tiveram as prisões homologadas, mas foram soltos

Ainda durante o Plantão Judiciário do final de semana, os juiz Marcílio Moreira de Castro homologou dois flagrantes por reconhecer a legalidade, mas os acusados foram soltos.

Um deles foi de um estudante de 19 anos, de Guararapes, pego com um pedaço de um tablete de maconha. Segundo a polícia, havia denúncia de que o investigado estaria comercializando drogas junto com um comparsa e o entorpecente foi encontrado cintura dele.

Apesar de o acusado ter alegado que a maconha fosse para consumo próprio, o juiz concordou com o flagrante, mas concedeu a liberdade por entender não ser caso de decretar a prisão preventiva.

“Como já demonstrado, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, já que houve prisão em flagrante. Deixo de decretar a preventiva em razão à relativa pequena quantidade de droga (111,86 gramas) e pela natureza da droga (maconha). Não se cuidava de droga com mais elevado poder destrutivo, tais como crack ou cocaína”, argumentou. 

Cocaína

O outro flagrante reconhecido foi de um jovem de 19 anos, morador em Buritama, que foi preso com cocaína. Ele estava acompanhado do pai dele, que teria fugido de abordagem na rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Araçatuba.

Ao ser detido, o jovem disse ter comprado o entorpecente em Araçatuba para vender em uma festa em Buritama. Porém, em depoimento negou o tráfico, alegando ter comprado R$ 550,00 de cocaína para consumo próprio.

Nesse caso, o magistrado concordou com a abordagem, pois os policiais pararam o carro devido ao excesso de velocidade. "Ora, determinar a parada pelo excesso de velocidade é aceitável", cita a decisão.

Entretando, não concordou com a justificativa de que a abordagem se deu porque a o carro tinha placa de São Paulo. "Todavia, é integralmente inconstitucional, ilegal e discriminatório atestar que o automóvel foi parada em razão de a placa ser de outra cidade. Tal fato, nem de longe, configura fundadas suspeitas", relatou.

Apesar disso, ele homologou o flagrante, mas concedeu a liberdade, levando em consideração a pandemia do coronavírus; o fato de o crime ter sido praticado sem violência e/ou grave ameaça; e pela baixa quantidade de droga apreendida, que no entendimento do juiz, "denota menor periculosidade do agente".

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