A Polícia Civil de Birigui (SP) instaurou inquérito para investigar denúncia de que uma funcionária da Prefeitura teria favorecido a irmã dela, que pode escolher a vacina que seria aplicada na campanha de imunização contra a covid-19.
O Hojemais Araçatuba denunciou o caso em reportagem publicada no último dia 6, após uma advogada que presenciou o suposto favorecimento apresentar representação no Ministério Público e na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.
O inquérito pela Delegacia do Município foi instaurado a partir de ofício recebido da 2ª Promotoria de Justiça de Birigui, para ser apurada a prática dos crimes previstos nos artigos 321 e 332 do Código Penal.
O primeiro é referente a funcionário público que se aproveita dessa condição para interesses próprios, com pena prevista de detenção de 1 a 3 meses, ou multa. Já o segundo é com relação à pessoa que foi vacinada, por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Nesse caso, se houver condenação, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Investigação
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público consta que os supostos crimes ocorreram no dia 3 deste mês, na UBS (Unidade Básica de Saúde) 05. Na ocasião, uma mulher de 24 anos foi ao local para receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 e a disponível era a Coronavac.
Ela teria sido informada que se caso recusasse receber vacina fabricada pelo Instituto Butantan, teria que "assinar um papel e pagar uma multa". Ainda de acordo com a denúncia, após ser informada a investigada teria cedido a vez para a próxima pessoa na fila e fez uma ligação telefônica para uma pessoa.
Instantes depois essa pessoa telefonou para uma das enfermeiras responsáveis pela aplicação das vacinas na UBS. Em seguida, a investigada teria se apresentado para a enfermeira e pedido que fosse aplicada nela a vacina da fabricante Astrazeneca, ou seja, diferente da aplicada nas demais pessoas da fila.
Provas
Segundo a polícia, junto com a denúncia do Ministério Público foram apresentadas cópia de postagem na rede social da investigada, onde aparece foto da carteira de vacinação dela com os carimbos da UBS 05, na data de 3/08/2021, informando como fabricante da vacina a "Oxford" , confirmado que ela recebeu a Astrazeneca.
Junto, foi apresentada a fotografia da carteira de vacinação de outra pessoa que foi vacinada no mesmo local, no mesmo dia e pela mesma vacinadora e tendo como fabricante a Coronavac.
Agente comunitária de saúde
Ainda de acordo com o que foi apurado pela reportagem, pesquisas realizadas nos sistemas policiais e na internet confirmaram que a mulher vacinada é irmã de uma funcionária da Prefeitura de Birigui, contratada como agente comunitária de saúde, e que seria a pessoa para a qual ela telefonou após supostamente ter recusado a Coronavac.
Ao receber a denúncia do MP, o delegado Eduardo Lima de Paula determinou o registro de um boletim de ocorrência e já foi instaurado inquérito policial para iniciar a investigação, que vai identificação a autoria e materialidade dos crimes. Serão investigadas a mulher que foi vacinada, a irmã dela, a chefe das enfermeiras e a enfermeira que fez a aplicação.
Posteriormente cópia da documentação será encaminhada à Prefeitura para eventuais providências na esfera administrativa.
Prefeitura
Procurada pela reportagem quando da publicação da matéria anterior, a Prefeitura de Birigui informou que o caso já está sendo averiguado pela Vigilância Epidemiológica e afirmou que não existia no município a possibilidade de escolha de vacina. "A vacina de primeira dose aplicada é aquela que está disponível no momento nas UBSs e nos drive-thrus", informou em nota.
A Câmara de Birigui aprovou em sessão realizada justamente no dia 3 de agosto, projeto de lei que transfere para o fim da fila de vacinação pessoas que se recusarem a receber o imunizante contra a covid-19 por não ser da marca de sua preferência. Entretanto, a medida ainda aguarda a sanção do prefeito Leandro Maffeis (PSL).
