Após leitura de extenso parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2019.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, era pela aprovação, seguindo o parecer do TCE-SP. A comissão é formada pelos vereadores Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP) – presidente; Luís Boatto (MDB) – vice-presidente; e o vereador Lucas Zanatta (PL) – membro.
Após a leitura do texto do projeto, o vereador Arlindo Araújo (MDB) solicitou que antes da votação fosse lidos os pareceres emitidos pelo órgão fiscalizador citado. Embora o resultado seja pela aprovação, os documentos elencam uma série de ocorrências apontadas em relatórios de controle interno do órgão e determinam providências cabíveis.
Entre os apontamentos estão esforços para reverter a situação de déficits orçamentário e financeiro, produzindo liquidez para cobertura da dívida de curto prazo; o cumprimento da legislação na elaboração do projeto de lei orçamentária uma vez que a limitação da autorização para abertura de créditos adicionais é medida de prudência fiscal que evita que oorçamento se torne peça de ficção, além de contribuir para o equilívrio das contas; e a observação das normas legais para a revisão geral anual.
Pede ainda o cumprimento rigoroso das normas dos procedimentos licitatórios; providências para que seja suprida a ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nas unidades de ensino/creches e saúde, bem como a insuficiência de vagas nas creches da rede municipal; o cumprimento das exigências de Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência Fiscal, entre outros itens.
Fiscalizadores
Segundo Arlindo, a obrigação de fiscalizar o Executivo é da Câmara, que tem o poder de rejeitar um parecer favorável do TCE-SP, já que são os vereadores, os representantes do povo, quem sabem se o dinheiro está sendo aplicado corretamente no município, de maneira a atender as necessidades da população.
O vereador fez críticas aos pareceres do órgão, citando que os documentos apontam uma série de irregularidades e no final começam a atenuar, de forma branda e vaga, fazendo apenas algumas recomendações ao Executivo.
Citou que o prefeito Dilador Borges (PSDB) endividou a cidade em 42% no referido ano e deu aumento diferenciado aos "amigos do rei", junto com a Câmara.
O parlamentar apontou ainda outros "feitos" que não aparecem nos pareceres do TCE, mas que para ele não deveriam existir, como os gastos de R$ 2 milhões todos os anos com propaganda, "o que não é ilegal, mas é uma pouca vergonha", segundo Arlindo.
"O prefeito gasta mais de R$ 30 milhões por ano com secretarias desnecessárias só para empregar um monte de gente à toa. O tribunal nem aponta, mas nós sabemos disso e podemos nos insurgir contra isso. Eu sou incitado a falar essas coisas porque parece que Araçatuba está a melhor cidade do mundo, que está sendo muito bem administrada, mas veja que, à época, em 2019, já tinha uma série de apontamentos e virão outros
