A proposta da Prefeitura de Birigui (SP) para conceder auxílio financeiro à empresa Auto Viação Suzano, responsável pelo serviço de transporte coletivo no município, foi aprovada na tarde desta segunda-feira (13), durante a segunda sessão da Câmara.
Projeto semelhante havia sido rejeitado na semana passada, quando alcançou apenas oito votos favoráveis. O número mínimo necessário para a aprovação é nove votos.
Desse vez, as manifestações favoráveis foram registrados por 11 vereadores: Andrey Servelatti (Cidadania), Benedito Dafé (PSD), Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (PSDB), Cláudio Barbosa de Souza (DEM), Leandro Moreira (PTB), Odair José Aparecido Piacente, o Odair da Monza (Cidadania), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB) e José Luis Buchalla (Patriota).
Votaram contrários Eduardo Fonseca da Luca, o Eduardo Dentista (PT) e Rogério Guilhen (PSD); já César Pantarotto Junior (PSD) e Clóvis Batista (PSD) optaram pela abstenção. O presidente da Casa, Felipe Barone (Avante), não tem direito a voto nesse tipo de propositura;. José Merino Garcia, o Paquinha (Avante), não participou da sessão, pois está preso.
A justificativa do Executivo para a concessão do auxílio financeiro é a de que a demanda de passageiros sofreu redução de 80%, por conta do isolamento social causado pela pandemia, trazendo prejuízos à empresa, como recursos insuficientes para cobrir os custos do serviço. Assim, o projeto autoriza a subvenção no valor de até R$ 50 mil mensais, nos meses de outubro, novembro e dezembro.
(Foto: Divulgação)
Aprovadas
Outras três matérias de autoria do Executivo receberam aprovação unânime. Uma delas autoriza o município a adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU (Organização das Nações Unidas), com diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal.
Além de instituir o programa e as regras para sua implantação, foi aprovada a criação do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), que deverá será formado por seis membros titulares, sendo três representantes do Poder Público e três da iniciativa privada.
As outras duas matérias aprovadas hoje concedem homenagens póstumas a personalidades da cidade, por meio da denominação dos plenários da Sede Administrativa "Leonardo Sabioni", anexa ao Centro de Formação do Professor e Atendimento ao Aluno "Carmen Martinez Rodrigues", localizado na Rua Anhanguera. n° 1.155, no Jardim Morumbi.
O primeiro projeto homenageia Antônio Mauro Rinaldini, Osmar Donizete Rinaldini "Vavá" e Marcelo Valentim Rinaldini, por meio da denominação de Plenário Irmãos Rinaldini ao plenário n° 2, que fica no piso térreo da futura sede. O mesmo documento revoga lei de 2009 que havia homenageado os irmãos com o nome do Centro de Convenções localizado na Avenida Governador Pedro de Toledo.
E o segundo projeto concede ao plenário n° 1 da futura sede administrativa o nome de Arlindo Cristovam, também localizado no piso térreo.
Retirados
E completam a pauta da sessão duas matérias retiradas de tramitação a pedido dos próprios autores. Ambas não receberam parecer favorável do setor jurídico da Casa, por tratarem de iniciativas cuja competência é exclusiva do Poder Executivo.
Dafé (PSD) pedia isenção da cobrança do IPTU dos proprietários de imóveis que possuam campos de futebol, quadras esportivas e outros espaços destinados a prática de atividades físicas, sem fins lucrativos, que sejam para uso da comunidade.
Já o parlamentar Fabiano Amadeu (Cidadania) defendia a instituição do Programa de Capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), voltado a professores das escolas da rede pública municipal.
