Dois dias após publicar decreto que autorizou a retomada do funcionamento das academias em Araçatuba (SP), a Prefeitura informa que a decisão será revogada.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa no início da noite desta quinta-feira (14), a administração municipal informa que a revogação do decreto municipal atende determinação do governo do Estado.
Também nesta quinta-feira, o governador João Doria (PSDB) publicou novo decreto, mantendo a suspensão do atendimento presencial a clientes em salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica.
Na publicação, o Estado afirma seguir a orientação do Centro de Contingência do Covid-19, que se baseia em decisões científicas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
“A Prefeitura de Araçatuba, portanto, informa que será revogado o Decreto Municipal 21.359, de 12 de maio de 2020, que estabelece critérios para o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades, para cumprir o citado Decreto Estadual” , informa a nota distribuída à imprensa.
Legal
Na nota, o prefeito Dilador Borges (PSDB) argumenta que independentemente do posicionamento pessoal, ele sempre irá seguir o que manda a lei.
Ele cita que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já decidiu, com relação a decreto anterior que autorizou o funcionamento de salões de beleza e outros serviços, que a decisão do governo estadual se sobrepõe à do município.
Nosso novo passo, como foram os anteriores e serão os próximos, é de respeito”, justifica.
Embate
Ao autorizar o retorno das atividades nas academias de Araçatuba, a Prefeitura se baseou em decreto federal. Na segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu as academias, salões de beleza e barbearias entre os serviços considerados essenciais.
Entretanto, o STF (Superior Tribunal Federal) já decidiu que o Estado e os municípios podem endurecer as regras de prevenção à disseminação do coronavírus. Como o Estado de São Paulo não acatou a decisão do governo federal, os municípios devem seguir o mesmo entendimento.
Comitê
O governo do Estado argumenta que o Centro de Contingência da Covid-19 entende que do ponto de vista de controle de contágio, as academias representam risco de contágio. “Diante de outras atividades, o contato pessoal destas áreas é de alto risco” , justifica o coordenador do grupo, médico infectologista Dimas Covas.
O Estado informa que o comitê, que é formado por 15 especialistas, e a Secretaria da Saúde, entendem que não há condições sanitárias seguras para permitir o funcionamento desses estabelecimentos.
O governador reforçou que não haverá alteração no decreto da quarentena até dia 31 e que mantém diálogo com os setores da economia e com os prefeitos, se preparando para o segundo passo, que será a retomada gradual da atividade econômica.
