A proibição da realização de festas open bar em Bauru está prestes a ser aprovada. O projeto de lei que proíbe esse tipo de festa na cidade foi aprovado em primeira votação na semana passada e está na pauta desta segunda-feira (16) para votação em segunda discussão.
Se aprovado, irá para sanção ou veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Vale lembrar que em Bauru já existe lei que proíbe a realização de festas clandestinas na cidade, em vigor há três anos.
O projeto em discussão é de autoria do vereador Coronel Meira (PSB) e tramita na Casa desde o ano passado. Ele foi para votação após realização de audiência pública.
Em primeira votação, o projeto foi aprovado por 12 votos a favor e três contrários. O vereador Markinho Souza (PP) se declarou impedido de votar por trabalhar no setor de entretenimento. Ele é sócio de uma casa noturna.
O que pode
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, estarão proibidas as festas com distribuição de bebidas alcoólicas à vontade aos frequentadores.
Se enquadram na proibição os eventos com pagamento de valor único para ingressos ou que cobram valores simbólicos das bebidas alcoólicas.
Almoços, jantares ou encontros que sirvam aperitivos, disponibilizando alimentação em quantidade que permita o consumo compatível de bebida alcoólica não entram nessa norma.
Festas fechadas, como formaturas, aniversários, casamentos e eventos beneficentes com arrecadação revertida a instituições continuam permitidas.
Pena
O projeto prevê multa de 500 UFESPs (atualmente, igual a R$ 13.265,00) em caso de descumprimento das regras.
Em caso de flagrante, os organizadores ficam proibidos de promover eventos em Bauru por no mínimo dois anos.
Divergência
Os parlamentares favoráveis à aprovação argumentam que o intuito é coibir festas que têm a bebida alcoólica como principal atrativo, enquanto os contrários falam em oportunismo e ineficiência da lei, pois faltaria fiscalização.
