A Prefeitura de Birigui (SP) convocou sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores para esta sexta-feira (27). Na pauta, estarão dois projetos. Um deles dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais em 3,86%, índice correspondente à inflação no período de 12 meses. O segundo autoriza a suspensão temporária do desconto no prêmio por assiduidade.
Esse é a segunda proposta de reajuste enviada pela Prefeitura ao Legislativo. Na sessão da última terça-feira (24), estava na Ordem do Dia projeto que reajustava os salários em 6,86%. No documento, o Executivo explicava que 3,86% correspondiam à reposição das perdas inflacionárias, enquanto os outros 3% repõem a perda que o servidor sofrerá devido ao aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, projeto que também não foi votado.
No início da sessão, foi colocado um segundo projeto para ser apreciado em regime de urgência pela Casa, prevendo apenas os 3,86%.
A urgência (não o projeto) foi rejeitada pela maioria dos vereadores, que alegou não ter sido acesso ao conteúdo dos projetos com antecedência e que não votaria sem uma análise detalhada da matéria. O projeto foi protocolado às 16h12 na Casa; a sessão começou às 17h.
Na mesma tarde foram protocoladas quatro propostas para serem apreciadas em regime de urgência, totalizando 25 itens para serem analisados – 21 projetos já estavam na pauta.
Extraordinária
Como nenhum dos projetos de reajuste foi votado, a Prefeitura convocou uma sessão extraordinária, pois é preciso aprovar o reajuste ainda neste mês.
A data-base da categoria é 1º de março, no entanto, a legislação proíbe mudança na remuneração do funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos. Ou seja, se não for aprovado até o próximo dia 31, os servidores podem ficar sem a correção salarial neste ano.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) explica que o índice menor considera a crise sem precedentes por conta da pandemia mundial do novo coronavírus e a previsível queda na arrecadação.
O Executivo afirma ainda que o índice de 6,86% considerava a mudança na contribuição previdenciária municipal, que passaria de 11% para 14%.
No entanto, o projeto que previa essa alteração recebeu parecer jurídico da Casa, inviabilizando o aumento da alíquota, “não justificando, por consequência, a permanência do reajuste no patamar de 6,86%”.
Arrecadação menor
Em resposta à reportagem, a Prefeitura informou que em função da circulação do novo vírus, há uma previsão na diminuição da arrecadação na ordem de R$ 50 milhões, o que se fez necessário rever e substituir o projeto.
“Era desejo do prefeito Cristiano Salmeirão dar aumento real, porém dado a atual conjuntura o reajuste será de 3,86%, garantindo assim o poder de compra dos servidores, assim como o seu pagamento em dia”, explicou.
O Executivo ressaltou a aprovação nesta semana de reajustes nos valores do vale-alimentação (de R$ 200 para R$ 225), do prêmio por assiduidade (de R$ 250 para R$ 325) e manutenção do abono (R$ 150), o que significa R$ 700 mensais em benefícios para os servidores.
Assiduidade
A segunda matéria a ser deliberada na reunião extraordinária autoriza a suspensão temporária do desconto no prêmio por assiduidade que beneficia os servidores ativos, estatutários ou celetistas da Prefeitura.
Isso porque, diante das medidas excepcionais que vem sendo adotadas no combate à pandemia da covid-19, a administração efetuou redução de carga horária e suspensão do expediente presencial em vários setores.
Se aprovado o projeto, os servidores terão garantidos o pagamento integral do prêmio, cujo valor passou de R$ 250 para R$ 325 por meio de projeto aprovado em sessão ordinária desta semana. Atualmente, é descontado R$ 10,83 a cada falta injustificada.
O reajuste de 3,86% pegou o Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Birigui) de surpresa. De acordo com o presidente Gilson Paulinho da Silva, o índice combinado com o sindicato e aprovado em assembleia com os servidores foi diferente.
“Eles tinham apresentado 6,86%, mas negociamos para arredondar para 7%, mais os ganhos reais dos benefícios. Para nossa surpresa, foi encaminhado projeto de 6,86% e o aumento da alíquota de previdenciária juntos”, disse à reportagem. “Depois disso, vi pela transmissão na internet o projeto em urgência de 3,86%, sem que tivessem retirado o de 6,86%. Fomos pegos de surpresa. Em momento alguém a administração chamou o sindicato para avisar sobre os 3,86%”, completou.
De acordo com Silva, a Prefeitura já tinha informado sobre a mudança no recolhimento da previdência, porém como não era algo necessário para agora, o sindicato acreditou que não seria proposto antes de uma discussão maior. “Se aumentarem a alíquota, o servidor terá perda salarial, pois, matematicamente, ficará com 0,86% a mais no salário, o que não repõe a inflação do período”. O sindicato avisa que trabalhará para que essa mudança não ocorra neste ano.
Sobre uma das justificativas da Prefeitura, a de que não pode dar aumento real em ano eleitoral, o presidente do Sisep afirma que o jurídico do sindicato não encontrou nenhuma restrição neste sentido, a não ser a de não poder mudar salários 180 dias antes das eleições.
Sessão pode ser acompanhada pela internet
Assentos são marcados para manter distância entre as pessoas (Foto: Amanda Reis/Assessoria de Imprensa da Câmara)
Sessão
A sessão extraordinária começa às 14h e é transmitida ao vivo pelo canal
Câmara Birigui
no Youtube e pela página no
Facebook
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O Legislativo recomenda que a população acompanhe as votações pela internet para evitar a aglomeração de pessoas no plenário por conta da propagação do novo coronavírus.
O acesso será restrito por distribuição de senhas e os assentos serão marcados para respeitar a distância de um metro entre uma pessoa e outra.
