Atualização
Segundo a Prefeitura, o valor aprovado pela Câmara é para finalização do projeto. “Foi necessária aprovação pela Câmara, pois as tabelas orçamentárias foram atualizadas e consequentemente realizada a atualização de valores”, explicou.
Os repasses do FID serão liberados conforme a execução dos serviços e medições realizadas pela empresa que vencer a licitação, tanto para finalizar a etapa de calçamento e instalação de quadras, quanto para a manutenção da vegetação implantada.
A reportagem questionou sobre a previsão de retomada das obras, porém não obteve resposta. Também não foi informado sobre os valores já investidos no local e qual percentual executado pelas empresas contratadas anteriormente. (
Leia reportagem com o histórico da obra em
Parque de R$ 1 milhão em Birigui está com obras paradas há meses
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Calçadas
Outro projeto aprovado prevê repasse de R$ 250 mil de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e contrapartida de R$ 12 mil do município, para construção de calçadas acessíveis nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do residencial Alvorada, Jardim Costa Rica e Colinas Park 2.
Segundo o texto, o calçamento será feito não apenas em frente as unidades de saúde, mas em toda a quadra, conforme as novas brasileiras de regulamentação para garantir o fácil acesso de todos a esses locais.
A terceira obra que será executada é o reforço da estrutura metálica da quadra do CEU das Artes, localizado na rua das Tulipas, esquina com a rua dos Jasmins, no bairro Cidade Jardim.
O local está interditado pela Defesa Civil desde abril de 2022, pois a estrutura superior da cobertura da quadra apresenta pontos de corrosão avançada, com risco iminente de “colapso”, provocada por acúmulo de fezes e urina de pombos que infestam o local, combinado a infiltrações de água pluvial. “Várias travas das tesouras que compõem a estrutura já se soltaram das vigas principais, provocando o enfraquecimento destas, inclusive com o desprendimento constante de material”, justifica o Executivo no projeto enviado à Câmara.
O serviço terá custo de R$ 40 mil e será feito por meio do programa Mais Cultura. No texto enviado à Casa de Leis, a Prefeitura lembra a construção do espaço de cultura e lazer foi interrompida entre 2014 e 2017, período que teria ocorrido a ocupação por pombos na estrutura, que já estava concluída.
Fundo
Outros dois projetos aprovados pelos vereadores são de transferência de recursos para entidades.
Um dos projetos prevê repasses de R$ 416 mil, do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para cinco entidades assistenciais: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui, que receberá R$ 40 mil; ADJ (Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista), R$ 22 mil; Apac (Associação de Promoção e Assistência Comunitária), R$ 127.680,00; Ipis (Instituto de Promoção e Inclusão Social), R$ 12mil; e Pró-Criança de Birigui (Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente), R$ 214.935,00.
O outro transfere R$ 120 mil de recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social para o Abrigo Vó Tereza (R$ 70 mil) e Ipis (R$ 50 mil). Os valores são provenientes de emenda parlamentar do governo federal, na modalidade de incremento temporário para fins de custeio.
Hortas
Por fim foi aprovado projeto de lei complementar que insere artigo ao Código de Obras e Edificações do município, para permitir ligação de água em terrenos usados para cultivo de hortifrútis ou leguminosas. O texto tinha pareceres contrários de uma das comissões e do Jurídico da Casa, que foram derrubados pelo Plenário.
Assinado pelo vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil), a matéria permite que munícipes possam pedir a instalação da rede de água mesmo em imóveis sem edificação, o que atualmente não é permitido, mediante requerimento com a solicitação.
Antes da aprovação, os vereadores rejeitaram emenda que obrigaria o proprietário a construir calçada neste imóvel e fazer a doação de uma muda de árvore à Secretaria do Meio Ambiente. A emenda era de autoria dos vereadores Benedito Dafé (PSD) e Everaldo Santelli (PV).
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