Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram por unanimidade os três itens da pauta da Ordem do Dia, da sessão desta terça-feira (15).
Entre os projetos, está a abertura de crédito no orçamento municipal para a utilização dos recursos encaminhados pelo governo federal, por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei nº 14.017/2020).
Birigui está sendo contemplada com R$ 844.496,22. O montante é direcionado a artistas, profissionais do setor e espaços culturais - todos com atuação no município há pelo menos 24 meses - e corresponde a ações emergenciais por conta do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19.
Em todo o país, a lei deve garantir a liberação de R$ 3 bilhões. O recurso pode ser usado de três maneiras: por meio da abertura de editais e chamadas públicas locais, na manutenção de espaços culturais e no pagamento de três parcelas de uma renda básica emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas.
Outras
O mesmo projeto autoriza ainda abertura de créditos adicionais para outras pastas, atendendo solicitações das secretarias municipais de Assistência Social, Gabinete e Saúde.
As propostas incluem contratação de consultoria para diversas áreas da municipalidade, contratação de estagiário para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e utilização de recursos federais e estaduais destinados ao enfrentamento da covid-19. Ao todo, a suplementação será de R$ 4.601.127,20.
Homenagens
As outras duas matérias aprovadas tratam de denominações de equipamentos públicos. De autoria do Executivo, um deles denomina como Centro Administrativo “Leonardo Sabioni” a sede administrativa anexa ao Centro de Formação do Professor e Atendimento ao Aluno "Carmen Martinez Rodrigues", localizado na rua Anhanguera, no Jardim Morumbi.
O segundo projeto denomina rua Jorge Ferreira de Castilho a via identificada como "Rua 24", no residencial Quinta da Mata. A proposta é do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania).
*As informações são da assessoria de imprensa da Câmara
