A Câmara de Araçatuba (SP) implantou o processo que irá compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos que vão poder avaliar diretamente os serviços prestados pelo Legislativo. Nenhum conselheiro terá remuneração financeira.
A iniciativa faz parte de uma lei federal que cria uma espécie de código de defesa dos serviços públicos. O Conselho de Usuários terá a função de acompanhar a efetiva prestação dos serviços públicos ofertados, participar da avaliação dos serviços, propor melhorias, manifestar-se quando necessário, acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor, além de contribuir na definição de diretrizes.
De acordo com a publicação, a composição do conselho deverá obedecer a critérios de representatividade. De acordo com o diretor-geral da Câmara, Antônio Lourenço Leal, os membros serão escolhidos da maneira mais heterogênea possível fazendo com que a maior parte da sociedade seja representada.
O conselho será composto por cinco pessoas da população em geral e cinco de servidores da Câmara. Nos próximos dias será publicado edital de comunicação para que quem tiver interesse faça o cadastro.
“Isso será divulgado no site, em cartilhas e nos meios de comunicação sempre com muita transparência. Esse conselho faz parte de uma lei maior que tem por objetivo aproximar a população dos trabalhos do Legislativo”, disse a presidente do colegiado, vereadora Maria Teresa Assis Lemos Marques de Oliveira, a Tieza (PSDB).
O mandato dos conselheiros será de dois anos e os membros poderão exercer novo mandato desde que outras pessoas não manifestem interesse.
Funcionamento
De acordo com publicação oficial, o conselho irá se reunir pelo menos uma vez por mês. “Essas reuniões serão boas também para que a presidente da Câmara ou mesmo outros vereadores acatem as indicações do conselho e coloquem em prática no dia a dia Câmara”, afirma Tieza.
