O mesmo grupo de vereadores de Birigui (SP) que propôs emendas a dois projetos do Executivo durante tramitação na Câmara no final do ano passado votou contra os vetos encaminhados pela Prefeitura a tais proposituras. Os projetos tratam da cessão de uso do Centro de Lazer e da concessão de bolsas de estudos em pedagogia.
A sessão foi realizada na noite desta terça-feira (1º), a primeira após o recesso parlamentar. De acordo com justificativa do Executivo, as emendas descaracterizaram e inviabilizaram os projetos originais.
O primeiro veto apreciado foi sobre a cessão de uso do Centro de Lazer “Valter Alves de Carvalho”, localizado na Vila Xavier, ao Sisep, o sindicato dos funcionários e servidores públicos municipais. A matéria havia recebido emenda para garantir o uso gratuito do espaço por toda a comunidade e estabelecer prazo máximo de 99 anos para a cessão.
Porém, essas modificações teriam feito com que o sindicato desistisse de assumiu a área, conforme justificado no pedido de veto.
José Luis Buchalla (Patriota) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), usaram a tribuna para discursar contra o veto, alegando precipitação da parte do sindicato. Para eles, o projeto deve ser mantido e se o Sisep não assumir, o espaço voltará automaticamente para o município.
Everaldo Santelli (PV) lembrou dos bastidores durante a tramitação do projeto, falou de "vínculos não revelados" por trás do mesmo e disse que qualquer que fosse a votação, não faria sentido algum.
Para o presidente da Casa, César Pantarotto Junior (PSD), faltou escutar o maior interessado que é a população. Na opinião dele, toda vez que a Prefeitura for destinar algo público a quem quer que seja, deveria fazer uma audiência. "Faltou diálogo. O projeto é bom, iria tirar da Prefeitura um espaço que não está sendo aproveitado", disse.
Bolsas
O segundo veto derrubado é referente à concessão de até cem bolsas de estudos no curso de pedagogia na Fateb, faculdade mantida pela Fundação Municipal de Ensino, ou, se necessário por conta do número de vagas, convênio com outras instituições.
No ano passado, emenda apresentada por vereadores alterou critérios de seleção; reduziu o tempo obrigatório de dedicação semanal que o bolsista deveria cumprir em atividades como iniciação à docência ou apoio em sala de aula; e suprimiu a possibilidade de convênios com outras instituições no caso de bolsas remanescentes.
Diante das mudanças, o Executivo alega que a iniciativa tornou-se inviável financeiramente e também em aspectos técnicos e pedagógicos. O custo para 2023, que era de R$ 612 mil, passou para R$ 2,4 milhões com a emenda, segundo cálculos da Prefeitura anexados ao pedido de veto.
Diálogo
O vereador Wagner Mastelaro (PT) disse que antes de serem propostas as emendas, houve muita discussão de vereadores com funcionários da educação. Uma das questões era a possibilidade de se fechar convênio com qualquer curso de pedagogia, por isso a emenda deixou exclusividade para a Fateb.
Outra questão é que a justificativa da Prefeitura fala que o projeto não é de caráter assistencial e social. "Sabemos que fazer gestão de recursos públicos é difícil, porém exige prioridade (...) uma cidade como Birigui, submeter um estudante a 25 horas de trabalho semanal para receber apenas uma bolsa de estudos para residência pedagógica é louvável. Mas essas pessoas vão comer o quê?", indagou.
A emenda proposta colocou uma bolsa auxílio de R$ 1 mil mensais para que os futuros pedagogos pudessem sobreviver, segundo o vereador.
"Fala-se em impacto financeiro nas finanças, mas um bom gestor vai ter condições de olhar essas coisas, porque fechamos um contrato com a HBCL a qual estamos pagando R$ 1 milhão a mais por mês. E qual o impacto que se dá para 100 bolsas de R$ 1 mil por mês?? Seria R$ 100 mil e esse dinheiro viria para a economia municipal", comparou.
Para ele, houve a uma tentativa de se construir um diálogo, além da questão de prioridade, que não foi respeitada.
Votação
Ambos os vetos foram derrubados por oito votos: Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), Cléverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla, Osterlaine Henriques Alves, a Drª Osterlaine (DEM), Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL).
Os seis votos a favor do veto foram de Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli, Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Vadão da Farmácia. O presidente da Casa não tem direito a voto nesses casos.
Unanimidade
As outras cinco matérias previstas na pauta receberam a aprovação de todos os parlamentares.
Do Executivo, foi aprovada a alteração da nomenclatura do Educador de Creche para Educador de CEI (Centro de Educação Infantil), além do acréscimo de três horas para HTPL (Horas Semanais de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha) aos ocupantes do cargo de Babá Nível II que possuam formação em pedagogia, assim como aos demais servidores de carreira do magistério.
A rede municipal de Educação conta com 275 profissionais que devem ser beneficiados.
E também recebeu aprovação a iniciativa do Executivo para criação do cargo de Auxiliar de Vida Escolar, serviço de apoio às unidades da rede municipal de ensino, solicitado por representantes dos Centros de Educação Infantil. O projeto prevê 85 vagas, com jornada semanal de 40 horas, vencimento base no valor de R$ 1.257,93, e exigência para o candidato a conclusão do ensino médio.
Vereadores
Os demais projetos aprovados ontem foram protocolados por vereadores, como a matéria que declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui; a classificação da Corporação Musical Municipal “Maestro Antonio Passarelli” como patrimônio histórico cultural imaterial do município; e a concessão do título Cidadão Biriguiense ao deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP).
