A Câmara de Guararapes (SP) manteve o veto do prefeito Tarek Dargham (PTB) ao projeto “Adote Guararapes” de autoria do vereador Silvio Arias (PTB). Em sessão extraordinária realizada na última segunda (22), quatro vereadores votaram contrários ao veto e três foram favoráveis. O regimento interno da Casa exige que votações desse tipo devam ter maioria absoluta para que o veto seja derrubado.
No entanto, na sessão desta semana, um vereador não compareceu. Dessa forma, não se constituiu a maioria numérica dos nove vereadores que faria com que o presidente da Casa desempatasse a votação.
Sessão
A primeira-secretária Luzia Domingues Galvão (PDT) leu justificativa do Executivo de que o projeto era ilegal, destacando o artigo 10 da LOM (Lei Orgânica do Município) em que afirma: "é da competência administrativa comum do município da União, do Estado e observar a lei complementar federal no exercício das medidas. ”
Tarek argumentou ainda que, desde 1997, vigora em Guararapes o projeto “Adote um Jardim” que já comtempla adoção de praças, jardins e canteiros na cidade.
Polêmica
O projeto vetado teria sido motivador de um vídeo gravado pelo autor do projeto nas dependências da Prefeitura há duas semanas. O autor do projeto Silvio aparece discutindo com o chefe de gabinete. O prefeito e o assessor registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil por difamação. Um inquérito foi aberto para investigar o caso e uma gravação que circulou pelas redes sociais que travata "mentiras" e "inverdades" que seriam derrubadas na Câmara.
