A presidente da Câmara, vereadora Tieza (PSDB), assinou, na tarde desta terça-feira (10/9), o ato de nomeação dos cinco parlamentares que irão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para averiguar a ocorrência de desvios de recursos públicos repassados a empresas envolvidas na operação #TudoNosso, deflagrada pela Polícia Federal em 13 de agosto deste ano.
A Comissão será composta pelos vereadores: Dr. Alceu (PV), Dr. Almir Almir Fernandes Lima (PSDB), Flávio Salatino (MDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime José da Silva (PTB).
Com base no Regimento Interno, a nomeação se baseou na representatividade partidária da Casa, casos dos PV, PSDB e MDB. No restante da composição dos membros, o critério adotado foi a votação obtida na última eleição. Cido Saraiva foi o mais votado, mas não quis participar. Assim, na sequência de maior número de votos, ficaram os vereadores Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime.
O autor do requerimento de criação da CPI, vereador Arlindo Araújo (PPS), e a presidente da Casa, vereadora Tieza, não podem integrar a CPI, conforme o Regimento.
Publicação
Nesta quarta-feira (11), o ato será publicado oficialmente. A partir de então, haverá o prazo de cinco dias para que sejam eleitos os titulares e suplentes e, dentre os titulares, o presidente e o relator da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo também pode ser prorrogado.
O pedido de instalação para a CPI foi feito no dia 19 de agosto pelo vereador Arlindo Araújo (Cidadania). A comissão vai averiguar contratos da Prefeitura e a ocorrência de desvios de recursos públicos repassados para as empresas envolvidas na operação da Polícia Federal #TudoNosso, que investiga a organização criminosa que teria o comando do sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, 64 anos.
Segundo Arlindo, a CPI será uma investigação paralela a da Polícia Federal. “A Polícia Federal vai investigar o aspecto criminal e nós vamos analisar a parte política. Se houver envolvimento do chefe do Executivo (Dilador Borges – PSDB) de alguma forma teremos que tomar alguma posição”, explicou na tribuna durante aprovação de outro requerimento relacionado à operação #TudoNosso.
A Prefeitura de Araçatuba informou por meio de nota que a Câmara cumpre seu papel como instrumento de fiscalização e que irá colaborar com todas as investigações.
#Tudo Nosso
Chinelo e outros 14 investigados foram presos temporariamente durante a operação #Tudo Nosso. Ele é suspeito de chefiar uma organização criminosa que nos últimos dois anos teria desviado R$ 200 mil mensais da Prefeitura de Araçatuba por meio de fraude em licitações.
A investigação apontou que as fraudes ocorriam por meio do IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana), que venceu chamamento público e administra os serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Essa OS (Organização Social) seria ligada a Chinelo e as fraudes ocorriam por meio de outras empresas supostamente ligadas a ele, que eram contratadas para prestar serviços para o IVVH, referentes ao contrato com a Prefeitura.
**Com informações da assessoria de imprensa
