A Câmara de Birigui (SP) promove, nesta quinta-feira (24), às 19h, sessão extraordinária para analisar projeto do Executivo que pede autorização parcelar débito de R$ 4,86 milhões do município com seu regime próprio de previdência social, gerido pelo Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui). Projeto semelhante foi rejeitado pelo Legislativo na última sessão de 2021.
Conforme assinado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL), o valor devido em 2021 totalizava R$ 8 milhões, dos quais R$ 3,14 milhões foram pagos naquele mesmo ano. O montante a ser parcelado refere-se ao restante (R$ 4,86 milhões). O projeto traz como proposta o pagamento em até 30 prestações mensais iguais e consecutivas.
É prevista também atualização com base no IPCA/IBGE, acrescido de juro composto de 0,5% ao mês e multa de 1% - calculado sobre o prazo entre a data de vencimento e a data de assinatura do termo de acordo do parcelamento. O projeto estabelece também a vinculação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia caso as prestações não sejam pagas até o vencimento.
Na justificativa enviada à Casa, o Executivo explica que a inexistência de débitos previdenciários é condição essencial para que o município possa renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento obrigatório para a continuidade do recebimento de recursos estaduais e federais. É informado ainda que o atual certificado do município tem validade até 7 de março.
Rejeitado
Na última sessão de 2021, projeto semelhante foi rejeitado por oito votos contra seis. Após longa discussão, votaram favoráveis à proposta somente os vereadores Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, Si do Combate ao Câncer (Avante), e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
O presidente da Câmara, Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), não tem direito a voto nesse tipo de propositura.
Problemas
No início do mandato de Maffeis, a Prefeitura chegou a ficar vários dias sem o CRP por atraso no pagamento ao Biriguiprev, referente aos encargos do 13º salário de 2020.
Na época, o superintendente do instituto, Daniel Leandro Boccardo, explicou que os valores deveriam ter sido recolhidos até o dia 11 de janeiro. No entanto, a Prefeitura fez o pagamento parcial de R$ 27 mil, no dia 20 de janeiro, e pagou o restante devido (R$ 396 mil, já incluindo multa e juros por atraso) no dia 12 de fevereiro, quando a validade do CRP já havia expirado. Segundo a Prefeitura, o atraso na ocasião se deu por falta de recursos.
O problema para pagamentos com o Biriguiprev se arrasta há anos. Na gestão anterior, foram aprovados vários parcelamentos semelhantes e esse do prefeito Leandro Maffeis, incluindo um polêmico projeto para venda de terrenos, avaliados em cerca de R$ 3 milhões, que também seria utilizado para amortização dessa dívida. No entanto, o ex-prefeito Cristiano Salmeirão tinha maioria na Câmara.
Transparência
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela televisão (no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
