Alvo de nova polêmica, o projeto de lei que prevê a compra de um novo imóvel para a Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) foi retirado da pauta da Ordem do Dia, da sessão desta segunda-feira (3), bem como os dois projetos que preveem repasses de R$ 4,8 milhões para a Casa de Leis, oriundos de superávit financeiro da Prefeitura.
As três matérias estavam com pedido de tramitação em regime de urgência, assinado pela presidente da Casa, a vereadora Cristina Munhoz (União), mas teriam sido retiradas, conforme texto divulgado pela assessoria de comunicação. Nenhum esclarecimento foi dado sobre o tema durante a sessão.
De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 49/2023, que altera leis municipais do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias, incluía no detalhamento de ações para a manutenção das atividades da Câmara a aquisição de prédio anexo ao já existente, na praça 9 de Julho, nº6, além da contratação de serviços de informática; terceirização dos serviços de recepção; implantação integral do processo eletrônico e aplicativo; aquisição e atualização de equipamentos tecnológicos de informática; e reforma de prédio.
Conforme a justificativa, o projeto atende solicitação da Casa de Leis e se faz necessário para que seja preservada a compatibilidade entre as três peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), em razão de ajustes no orçamento da Câmara para o exercício de 2023.
Superávit
O recurso para a compra desse imóvel está em outra matéria, que também estava prevista para entrar na pauta em regime de urgência, mas não chegou a ser discutida em plenário. O texto do projeto de lei nº 51/2023 autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões para a aquisição de imóveis pela Câmara.
E por fim, também ficou fora da pauta o projeto de lei que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,8 milhões, também destinado à Câmara.
Ambos os créditos são decorrentes de superávit financeiro do exercício de 2022 apurado pela Prefeitura e que deve ser repassado percentualmente ao Poder Legislativo.
