*Texto editado
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A Prefeitura de Birigui (SP) enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei complementar que reajusta o piso do magistério em Birigui. A matéria é um dos itens da sessão, que será realizada nesta terça-feira (14).
Conforme o texto, será alterada a tabela de vencimentos dos cargos de educador de CEI (Centro de Educação Infantil) e orientador pedagógico de CEI, beneficiando diretamente 284 profissionais (272 educadores e 12 orientadores), retroativo a 1º de janeiro deste ano. O impacto financeiro será de R$ 3,1 milhões em 2023.
Segundo explicações do setor de Recursos Humanos da Prefeitura, no ano passado, com a implantação do piso nacional, todos os profissionais do magistério passaram a receber o piso, de R$ 3.845,63, proporcionalmente à carga horária trabalhada. Aqueles que ganhavam abaixo do piso, passaram a receber a diferença como complemento, e quem recebia acima do piso não tiveram reajuste.
O projeto de lei que será votado agora é para estabelecer o piso mínimo da categoria no município para esses dois cargos - educador de creche e orientador pedagógico de CEI -, não mais como complemento, e reajustar os ganhos de quem recebia acima do piso. Se aprovado, há um plano de pagamento a ser firmado junto com as entidades representativas.
A Prefeitura adiantou que a data-base da categoria é março, por isso, em breve, deverá enviar outro projeto à Câmara sobre o piso da categoria deste ano, que já passou para R$ 4.420,55.
Piso nacional
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Reajustes
Também na pauta desta sessão estão três projetos que beneficiam os servidores do Legislativo de Birigui. Um dos projetos dispõe sobre reajuste de 11% nos vencimentos e salários dos servidores, cujo impacto financeiro para este ano será de R$ 661 mil. A despesa com pessoal total no ano já com a revisão é de R$ 7,7 milhões. O índice considera a inflação acumulada de março de 2022 a fevereiro de 2023, mais um ganho real concedido pela Casa.
Também serão corrigidos o vale-alimentação, passando dos atuais R$ 575 para R$ 638,25, retroativo a partir de 1º de janeiro; e o prêmio assiduidade estipulado em R$ 471,75, contra os R$ 425 atuais. O prêmio é pago ao servidor que tem frequência mensal integral no trabalho. A cada dia de afastamento é descontado R$ 15,72, sendo alguns casos isentos deste desconto, como férias e algumas licenças. Os três projetos são assinados pela Mesa Diretora.
Outros
Completam a pauta a cessão de uso de uma van adaptada do município de Birigui à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui); a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,9 milhões – sobra de recursos oriundos de transferências de recursos do Fundeb em 2022; e projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em área de captação de água no município de Birigui. De autoria de nove vereadores, o texto visa a preservação da vegetação natural existentes nas nascentes, estabelecendo área de 200 metros a partir do eixo do reservatório.
Sessão
A sessão da Câmara tem início às 19h e conta com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página Facebook.
*Texto corrigido às 15h45, pois segundo a Prefeitura, o reajuste proposto para o magistério é retroativo a 1º de janeiro deste ano, e não 2022. O piso nacional utilizado é o de 2022.
