Os reajustes de servidores do Executivo e Legislativo, incluindo a revisão dos subsídios do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), vice e secretários, serão discutidos na sessão desta terça-feira (24), pela Câmara dos Vereadores de Birigui (SP). A Ordem do Dia tem 21 itens, incluindo projeto que aumenta a alíquota de desconto previdenciário, de 11% para 14%.
A proposta do Executivo é reajustar em 6,86% os vencimentos dos servidores da administração. No documento, o autor explica que 3,86% correspondem à reposição das perdas inflacionárias, enquanto os outros 3% repõem a perda que o servidor sofrerá devido ao aumento da contribuição previdenciária.
Ainda com relação aos trabalhadores da Prefeitura, serão votados projetos que aumentam de R$ 200 para R$ 225 o valor do vale-alimentação e de R$ R$ 250 a R$ 325 o prêmio por assiduidade; além da renovação, por mais um ano, do abono mensal de R$ 150,00, cujo valor foi reajustado no ano passado. Os valores são válidos a partir de março.
Salmeirão comunicou a Câmara que ele e o vice, Carlito Vendrame, renunciam ao reajuste (Foto: Divulgação)
Prefeito
Também estará na pauta o projeto que fixa novos subsídios a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A matéria é de autoria da mesa diretora da Câmara, responsável pela fixação anual desses valores, que estabeleceu 7% de reajuste.
Se aprovado o projeto, o prefeito terá seu subsídio alterado de R$ 16.827,31 para R$ 18.005,21, enquanto o do vice-prefeito passará de R$ 5.609,10 para 6.001,74. Já os secretários municipais deverão ter o pagamento alterado de R$ 6.662,01 para R$ 7.128,35.
No entanto, na sexta-feira (20), o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) protocolou na Câmara ofício no qual informa que ele e o vice, Carlito Vendrame, renunciam ao reajuste.
“Entendemos que vivemos um momento onde a saúde financeira dos municípios não é favorável”, justificou. A mesma iniciativa foi tomada nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Câmara
Há proposta também para aumento dos salários dos servidores do Legislativo. Projeto da mesa diretora da Casa estabeleceu reajuste de 8,5%, a partir do pagamento referente ao mês de março. Também foram protocolados projetos para aumento de R$ 340,00 a R$ 460,00 (o correspondente a 35%) no valor do vale-alimentação e de R$ 310 a R$ 340 (9,68%) no valor do prêmio por assiduidade, ambos com efeito retroativo a janeiro.
Previdência
Outro projeto da pauta relacionado aos servidores municipais, encaminhado pelo Executivo, trata de alteração na alíquota previdenciária. O valor do desconto deve passar de 11% para 14% para os ativos.
Já para os aposentados e pensionistas, o desconto acontece sobre o valor que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em R$ 6.101,06.
Ao projeto foi juntado parecer da empresa que presta serviços de consultoria ao Biriguiprev, que recomenda o aumento da alíquota.
A justificativa, segundo o superintendente do Biriguiprev, Daniel Leandro Boccardo, é a necessidade de adequação do município às novas regras introduzidas pela Emenda Constitucional 103, que promoveu a Reforma da Previdência.
Dos 21 itens da pauta desta terça, quatro são referentes a repasses e convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que somam R$ 2 milhões em recursos.
Dois dos projetos tiveram a votação prejudicada em 17 de janeiro, quando a maioria dos vereadores não compareceu à convocação da sessão extraordinária – a reunião não ocorreu por falta de quórum.
Embora os dois sejam recursos de emendas parlamentares, na época a votação ocorreria um dia após operação da Polícia Civil em inquérito instaurado para investigar possível esquema criminoso envolvendo OSSs (Organizações Sociais de Saúde) que atuam na região e recebem dinheiro público. Como a convocação era extraordinária, os projetos seriam votados sem parecer jurídico, o que incomodou alguns vereadores que optaram por não comparecer.
As emendas são do deputado federal Sinval Malheiros (Pode). Um dos projetos prevê investimento de R$ 245 mil nos serviços do SUS, como atendimento de ambulatório e internação.
O outro, no valor de R$ 1,2 milhão, contempla contratação de terceiros, como plantões médicos, compra de materiais hospitalares, materiais de consumo e medicamentos, e manutenção de equipamentos e UTI móvel para remoção de pacientes.
Além desses, há dois projetos inéditos. Com emenda do deputado federal Vinícius de Carvalho (Republica), convênio entre o município e a Santa Casa prevê R$ 500 mil para pagamento de plantões médicos que garantirão atendimento ambulatorial e mais de 400 internações mensais.
Também está previsto R$ 52,8 mil que serão investidos como incremento financeiro nos serviços de alta e médica complexidade, como consultas, exames e procedimentos especializados.
Outros
Redução da jornada de servidores que atuam na Cozinha Piloto, Restaurante Popular e auxiliares de saúde bucal; reclassificação da obra da praça Nossa Senhora de Fátima; alteração de lei que instituiu o Comude (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência); alteração orçamentária para construção da cobertua dos vestiários do estádio Pedro Marin Berbel; parcelamento de solo para construção de 194 moradias pela CDHU; programa Disque Árvore; e atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia completam a pauta.
Covid-19
A sessão ordinária marcada para as 17h desta terça contará com recomendações especiais para a segurança dos trabalhadores e populares. O acesso às cadeiras para assistir à votação dos projetos será restrito, de forma que seja ocupada cerca de 30% da capacidade de público. Os assentos serão marcados, respeitando a distância de um metro entre uma pessoa e outra.
No entanto, a recomendação é que as pessoas evitem se deslocarem até o Legislativo e acompanhem a reunião pela internet.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
