Após a leitura do parecer contrário do Jurídico, foi rejeitada, na sessão desta segunda-feira (10), por maioria dos votos, a denúncia protocolada na Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) que pedia a instauração de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Dilador Borges (PSBD), por possível crime de responsabilidade e cometimento de infrações político-administrativas.
A votação foi apertada, com oito votos “não” e sete votos “sim”. Foram contrários ao recebimento da denúncia os vereadores Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), Almir Fernandes Lima (PSDB), Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro (SD), Cláudio Henrique da Silva (PMN), Gilberto Carlos Mantovani, o Batata (PL), Jaime José da Silva (PTB), Rivael Benedito de Souza (PSB) e Tieza Marques (PSDB).
De acordo com o Jurídico da Casa, o autor da denúncia, o munícipe Reginaldo Alves dos Santos, não apresentou documentos que comprovem ser eleitor no município e sua regularidade eleitoral. Além disso, os crimes que ele cita são de competência de outros órgãos, como o Ministério Público e a Justiça, não cabendo investigação por parte do Legislativo.
Denúncia
De acordo com o munícipe, no dia 13 de dezembro de 2019, o chefe do Executivo dispensou do trabalho todo um departamento para que festejassem e confraternizassem em pleno dia útil e em horário de expediente de trabalho, prejudicando a prestação do serviço público.
“Era uma sexta-feira e como bom patrão, fazendo cortesia com o chapéu alheio, o chapéu do povo, o prefeito Dilador dispensou todos os servidores do CCZ para que realizassem uma festa de confraternização dentro das dependências do prédio público, porém, nas empresas do empresário Dilador Borges, onde o chapéu é dele, não é o povo quem paga a conta, não se viu o mesmo patrão bondoso, mas todos trabalharam em expediente normal, ninguém foi dispensado do trabalho para “festar””, cita no documento.
Outros secretários e diretores também teriam participado, com registros feitos em redes sociais.
Em nota ao
Hojemais Araçatuba
, a Prefeitura negou que tenha havia dispensa dos trabalhadores e informou que a organização foi dos próprios funcionários.
Tendencioso
Para o vereador Flávio Salatino (MDB), o parecer foi tendencioso em mostrar a não culpa do prefeito, já que o parecer utilizava, inclusive, resposta da Prefeitura aos veículos de comunicação sobre o assunto. Para o vereador, o parecer deveria analisar apenas as regras jurídicas.
Tieza esclareceu que, como a denúncia foi divulgada à imprensa assim que foi protocolada na Casa, as respostas encaminhadas pela Prefeitura foram juntadas ao processo.
Já o vereador Prof°. Cláudio questionou a necessidade de votação do recebimento da denúncia, com um parecer do Jurídico afirmando que a mesma é inepta. Para ele, deveria ser votado o parecer e não a denúncia, pois a votação seria meramente política e não jurídica.
No entanto, Dr. Alceu leu o trecho da legislação em que consta a votação da denúncia após a leitura do parecer, sendo ele favorável ou não.
Relatório CPI
Ainda durante a sessão desta segunda, foi aprovado o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) decorrente da operação #TudoNosso, que investiga possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura de Araçatuba alvos da investigação da Polícia Federal. A recomendação da comissão era pelo arquivamento do processo, com sugestão à Prefeitura pelo aprimoramento de ações de fiscalização direta dos contratos por ela firmados e dos processos licitatórios.
O documento havia sido lido na sessão de 9 de dezembro, quando recebeu várias críticas, numa discussão que durou cerca de três horas. Na ocasião, o presidente da CPI, Dr. Alceu, pediu a
prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias
, o que foi acatado pelos demais parlamentares.
Embora tenha tido um novo prazo, o relatório final não teve nenhuma alteração e nem chegou a ser lido novamente na sessão de hoje. Foram juntados apenas
relatórios do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que aprovaram um dos contratos que deu origem à investigação
. A pedido do relator da CPI, Dr. Jaime, apenas o parecer do tribunal foi lido.
Votaram pela rejeição do relatório os vereadores Arlindo Araújo (Cidadania), Aparecido Saraiva da Rocha (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Salatino e Lucas Zanatta (PV).
