A leitura do relatório de conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura de Araçatuba alvos da operação #TudoNosso, da Polícia Federal, pegou a maioria dos vereadores de Araçatuba (SP) de surpresa, causou grande polêmica e duas discussões acaloradas na última sessão ordinária da Câmara deste ano, realizada nesta segunda-feira (9). A discussão do tema durou quase três horas.
O relatório final dos trabalhos foi lido pelo relator da comissão, o vereador Jaime José da Silva (PTB), e recomendava o arquivamento do processo. Também sugeria à Prefeitura o aprimoramento das ações de fiscalização direta dos contratos por ela firmados e aprimoramento do processo licitatório, para que o preço base se aproxime o máximo possível do preço de mercado.
De acordo com Dr. Jaime, que é líder do governo na Câmara, não há nenhuma razão para a montagem de uma CP (Comissão Processante) visando a cassação do prefeito Dilador Borges (PSDB), pois não há nada que comprove envolvimento dele ou dos agentes públicos (vice-prefeita, secretários de governo e vereador) no suposto esquema.
O parlamentar também ressaltou que as medidas cabíveis no âmbito administrativo, sendo a maior delas a demissão dos envolvidos, já foram tomadas por Dilador assim que o caso veio à tona. “Já a responsabilidade penal fica a cargo da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça”, disse.
Lucas Zanatta (PV), Flávio Salatino (MDB), Arlindo Araújo (Cidadania), Beatriz Soares Nogueira (Solidariedade) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) se manifestaram contra o arquivamento e fizeram críticas e sugestões à comissão.
Críticas
A principal reclamação dos vereadores foi em relação a não publicidade do texto do relatório com antecedência para que eles pudessem fazer uma análise mais aprofundada.
No entanto, segundo a presidente da Casa, Tieza Marques (PSDB), o regimento da Casa não prevê cópia para os vereadores nesses casos.
Dr. Jaime rebateu afirmando que todo o processo ficou à disposição na Câmara, porém não houve interesse dos colegas no acompanhamento. O mesmo argumento foi utilizado pelo presidente da CPI, Alceu Batista (PV).
Para Zanatta, seria mais prudente aguardar o resultado do inquérito policial para depois concluir a CPI, cujo arquivamento é prematuro. Também lembrou que o principal envolvido, o sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, não foi ouvido pela comissão – ele recebeu as notificações, mas não quis participar.
Para Arlindo, autor do requerimento que pediu a criação da CPI, o relatório estava sucinto e cheio de falhas. “Que tem coisa errada, tem. O cara (Chinelo) não quis nem vir e os que vieram não falaram nada”, disse. Para o vereador do Cidadania, até o prefeito reconheceu que tinha coisa errada porque mandou todo mundo embora. “O prefeito atual nomeou uma quadrilha para trabalhar na Prefeitura e a Polícia Federal descobriu.”
Regimento
Após ouvir os colegas, Dr. Alceu consultou os integrantes da comissão sobre a possibilidade de prorrogar os trabalhos por mais 90 dias, o que segundo Tieza, não estava previsto no Regimento Interno da Casa.
A sessão foi interrompida para consulta à Procuradoria Legislativa sobre como proceder. Assim que foi retomada a sessão, Dr. Alceu pediu a retirada do relatório e a prorrogação da CPI por mais 90 dias, alegando que o relatório ainda não tinha sido votado, por isso seria possível pedir a retirada, como acontece com os projetos.
O pedido teve oito votos favoráveis: Gilberto Batata Mantovani (PL), Dunga (DEM), Beatriz (Rede), Carlinhos do Terceiro (SD), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Alceu, Dr. Jaime e Dr. Almir.
Zanatta, Arlindo e Dr. Flávio Salatino foram contrários.
Os vereadores Cido Saraiva (MDB), Prof. Cláudio (PMN) e Rivael Papinha (PSB) estavam ausentes no momento da votação. Regimentalmente, a presidente Tieza (PSDB) não vota.
