Com plenário lotado, vereadores aprovam piso do magistério para 284 profissionais

Com Plenário lotado, vereadores de Birigui (SP) aprovaram na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei complementar que altera a tabela de vencimentos para profissionais do magistério que ocupam os cargos de educador de CEI (Centro de Educação Infantil) e orientador pedagógico de CEI, em Birigui (SP). A matéria já havia sido aprovada em sessão anterior, porém precisava de dois turnos de votação.

A medida, de autoria do Executivo, beneficia diretamente 284 profissionais (272 educadores e 12 orientadores), retroativo a 1º de janeiro deste ano, e tem impacto financeiro de R$ 3,1 milhões em 2023.

Segundo explicações do setor de Recursos Humanos da Prefeitura, no ano passado, com a implantação do piso nacional, todos os profissionais do magistério passaram a receber o piso, de R$ 3.845,63 para 2022, proporcionalmente à carga horária trabalhada. Porém, aqueles que ganhavam abaixo do piso, passaram a receber a diferença como complemento, e os que recebiam acima do piso não tiveram reajuste.

O projeto de lei em votação estabelece o piso mínimo da categoria no município para esses dois cargos, não mais como complemento, e reajusta os ganhos de quem recebia acima do piso. O pagamento será feito conforme plano a ser firmado com o sindicato da categoria.

Manifestação

O vereador Wagner Mastelaro (PT) voltou a fazer críticas ao projeto do Executivo, alertando aos profissionais presentes de que a aprovação do texto prejudicará o plano de carreira da categoria, “conquistado com muito sufoco” em 2010. “Tenham consciência que neste momento (o prefeito Leandro Maffeis) está rachando a categoria para acabar com o plano de carreira de vocês (...) essa cidade é um trem desgovernado”, alfinetou.

Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), disse que concordava com as palavras de Mastelaro e disse, que além de dividir a classe, a Prefeitura estava colocando os profissionais da Educação contra a Câmara. O parlamentar chegou a pedir o adiamento da votação do projeto por quatro sessões, porém foi informado pelo presidente da Casa, José Luis Buchalla (Patriota) de que, por se tratar de votação em segundo turno, não seria possível pedido de vistas ou adiamento.

Reunião CCJ

Na segunda-feira (27), conforme notícia no site da Câmara, os membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) se reuniram para dialogar sobre o projeto. O encontro se deu após a comissão receber um requerimento assinado por diversos servidores municipais que não concordavam com a propositura.

A comissão, que é presidida pelo vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e tem como membros Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), e Wagner Mastelaro, decidiu encaminhar ofício ao Executivo com os questionamentos e fazer um anteprojeto de lei para a inclusão das categorias que não foram contempladas no projeto aprovado.

Homenagens

Na mesma sessão foram aprovadas sete homenagens, sendo seis nomes de vias e espaços públicos e a concessão e título de Honra ao Mérito ao deputado estadual Roque Barbiere, o Roquinho, proposto pelo vereador Vadão da Farmácia.

Segundo Vadão, a homenagem é pelo lado social do político, independente de emendas parlamentares, recapes e posição política. “Vou falar das muitas vezes que estive com esse homem e foi dado cadeira de rodas, pernas mecânicas e muitas outras coisas. Muitas vezes, colocou pessoas no carro e foi daqui até São Paulo salvar vidas”, disse.

Para Vadão, se estava ruim com ele (na Assembleia Legislativa de São Paulo), vai ficar pior sem ele. “Muitos podem ter divergências com esse homem, mas ninguém pode negar que quando bateu na porta do político, ou na porteira do sítio, deixou de ser socorrido por ele. A ponto até de ouvir uma história cômica dele pagar um ônibus para levar uma família para um velório quando na verdade eles estavam indo para a praia”, lembrou.

“Ao finalizar oito mandatos como deputado estadual me sinto como amigo no dever de homenagear o deputado Roque Barbiere (...) ele deve ter feito alguma coisa boa para permanecer tanto tempo e vai ficar na história”, destacou o parlamentar autor da honraria.

O presidente da Casa, Zé Luis Buchalla, também usou a tribuna para registrar seu agradecimento à pessoa do Roque e ao trabalho prestado à comunidade no período que esteve como deputado.

Leia mais sobre as demais homenagens aqui.