Política

Comissão fará levantamento de centros comunitários e associações de bairros

Vereadores também aprovaram, em regime de urgência, matéria do Executivo que declara parte do sítio São João como área expansão urbana

Da redação - Hojemais Araçatuba
13/06/22 às 22h30
Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Vicente Grosso (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de resolução que constitui uma comissão especial de três vereadores para fazer o levantamento do número de centros comunitários e associações de bairros existentes no município, assim como situação de regularidade, suas diretorias e condições físicas e legais.

A matéria, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), foi um dos quatro itens aceitos na 19ª sessão ordinária do ano. Pela proposta, a comissão especial terá o prazo de até 180 dias, contados da data da nomeação de seus integrantes, para concluir seus trabalhos e apresentar relatório ao plenário.

Os outros três itens, apreciados em regime de urgência, foram encaminhados pela Prefeitura. Um dos projetos de lei aprovados autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar de R$ 13,9 milhões para as secretarias municipais de Saúde e Educação e Câmara para possibilitar a readequação orçamentária de recursos para as ações projetadas no presente exercício.

As outras duas proposições declaram de expansão urbana, para fins de parcelamento, parte de área do Sítio São João, de propriedade de Guimarães Alves Empreendimentos, e alteram a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período 2022-2025.

A matéria de expansão urbana atende solicitação dos proprietários do imóvel que pretendem construir no local um loteamento residencial de interesse social.

O sítio fica na Via Jocelim Gottardi (ART-010). A área total a ser declarada de expansão urbana é de 66.3714 hectares e está na Z4 – Zona de Desenvolvimento Regional e na Área de Especial Interesse Turístico Ecológico.

Já a mudança na lei do PPA traz a justificativa de compatibilizar as peças de planejamento orçamentário.

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2022 - Grupo Agitta de Comunicação.