A concorrência pública para concessão parcial da água em Birigui (SP) foi retomada pela Prefeitura e já tem nova data: 27 de julho. O certame havia sido
suspenso pelo TCE-SP
(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no final de janeiro, após representação de duas empresas e do vereador César Pantarotto Júnior (PSD). A expectativa da Prefeitura é concluir o processo até o final de agosto.
De acordo com a Prefeitura, o TCE-SP indeferiu as razões impugnadas pelas empresas, que eram basicamente técnicas, e pelo vereador. No entanto, mesmo assim, o município revisou e fez algumas correções no edital da concorrência pública.
Entre elas, segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Marco Albano, está a solicitação para que as empresas apresentassem atestado de execução de adutoras no material ferro fundido. “A retificação foi feita para retirar a exigência do material da adutora”, explicou Albano.
Já a denúncia de Cesinha de desrespeito à lei municipal que prevê a terceirização do saneamento básico na cidade desde que aprovada pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e pela Câmara dos Vereadores, o que não ocorreu, foi rejeitada.
Isso porque a lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico em Birigui, e que foi aprovada pelos vereadores da atual legislatura, prevê em seu artigo 4º a prestação direta ou delegação dos serviços de saneamento básico, o que, segundo a Prefeitura, já dá autorização para a concessão até total do serviço.
Produção
A principal justificativa da Prefeitura para concessão de parte da produção da água em Birigui é o déficit atual, em torno de 4 milhões de litros por dia, o que causa desabastecimentos em alguns bairros. A tendência é esse número aumentar, tendo em vista o crescimento populacional, sem aumento na produção.
O problema, segundo a administração, foi apontado em 2008, por meio de um estudo técnico do Ministério das Cidades. O levantamento mostrou 2015 como o ano crítico para o abastecimento de Birigui, ou seja, quando começaria a faltar água se nada fosse feito para aumentar a produção.
A produção atual de água em Birigui é de 38 mil metros cúbicos de água por dia, sendo 20 mil m³ de captação superficial (pelo ribeirão Baixotes) e 18 mil m³ de captação profunda (10,5 mil m³ do poço Matéria e 7,5 mil m³ do Aqua Pérola).
O contrato com as concessionárias Aqua Pérola e Matéria vencerão nos meses de outubro e novembro deste ano, respectivamente, após várias prorrogações.
Por ser mais antigo e estar no limite de produção, a manutenção no poço Aqua Pérola precisa ser mais constante. A troca da bomba acontece hoje a cada três meses. Para comparação, a bomba do Matéria passa pelo mesmo tipo de manutenção a cada três anos.
Concessão
Pelo contrato de concessão que está em andamento, a empresa vencedora deverá construir um novo poço profundo e um reservatório com capacidade de armazenamento de 2,5 mil m³, no bairro Portal da Pérola, e será responsável também pelo poço Aqua Pérola. Assim que o poço do Portal foi construído e entrar em operação, o Aqua Pérola será desativado para uma reforma completa, que inclui a modernização do sistema.
A futura concessionária trabalhará na interligação dos poços já existentes com o que será construído e também na redução das perdas do sistema, hoje em 38%.
Dos quase R$ 24 milhões estimados de investimento na concessão, aproximadamente R$ 11 milhões serão para diminuir esse percentual.
Prazos
A Prefeitura estima finalizar o processo de concorrência até o final de agosto. “Assim que houver empresa vencedora, a primeira obra a realizar será a perfuração do novo poço”, adiantou Albano.
O contrato é pelo período de 15 anos. Após o prazo, o investimento fica para o município.
