Decreto entrega água de Birigui para iniciativa privada

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba

08/03/19 às 18h34

Contrato de concessão prevê reforma e investimentos no poço Aqua Pérola, em Birigui (Foto: Divulgação)

Depois de enviar dois projetos de lei para a Câmara dos Vereadores e retirá-los antes mesmo de serem colocados em discussão, a Prefeitura de Birigui (SP) publicou decreto autorizando a concessão à iniciativa privada de parte da água captada e distribuída na cidade. O investimento estimado é de R$ 30 milhões, no período de 15 anos.

Conforme o decreto 6.302, publicado nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do município, está autorizada a licitação e subsequente contratação da concessão parcial dos serviços públicos de produção e melhoria no abastecimento de água potável de Birigui, pelo prazo de 15 anos.

“O objeto da concessão compreende a execução, operação e manutenção de dois poços profundos, sendo um na região norte da cidade e outro na região sudoeste, assim como a simples execução de obras de melhorias na reservação e na rede de distribuição, cuja manutenção e operação permanecerão aos cuidados da administração municipal”, diz o decreto.

Obrigações

Pelo contrato, a empresa vencedora da licitação terá que fazer um poço profundo e obras complementares para captação de água, no bairro Portal da Pérola, e um reservatório que terá que ser interligado ao sistema já existente no Jardim Aeroporto, da concessionária Matéria.

A empresa assumirá o sistema produtor do Novo Jardim Stábile, da concessionária Aqua Peróla, com reforma e adequação do poço já existente, execução de reservatório de armazenamento, colocação de novas bombas, interligação e setorização.

Terá ainda que interligar o sistema do Jardim Aeroporto ao centro de reservação da Clayton e fazer a setorização; interligar o centro de reservação Saudades ao Aqua Pérola e construir um reservatório no Colinas.

A remuneração será feita na forma de tarifa a ser paga pelos usuários em suas contas mensais. E o reajuste de tarifas ficará sob comando da Prefeitura.

Não é venda

A Prefeitura nega que a água esteja sendo vendida e reforça que é apenas uma concessão por determinado período. Ressalta ainda que todo o investimento ficará no município ao final do contrato de 15 anos.

O texto é bem semelhante ao do segundo projeto de lei enviado à Câmara, que tratava da concessão parcial, com adequações por ser um decreto, segundo explicou a Prefeitura.

Executivo afirma que a necessidade de resolver o problema da distribuição da água é urgente (Foto: Aline Galcino)

O primeiro projeto de lei, retirado de tramitação em novembro passado, previa a concessão integral do saneamento do município. Na época, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) explicou à reportagem que estava cancelando o projeto atendendo pedidos da população, que se mostrou contrária a proposta, mesmo sem entender o que isso significava para a resolução do problema.

O segundo projeto de lei, informou o Executivo, foi retirado para estudos. “A administração analisou que existem várias leis permitindo a ação via decreto. A necessidade de resolver o problema da distribuição da água é urgente. O decreto é o ‘plano B’ da administração. O prefeito manteve sua palavra: a concessão é parcial, não há concessão plena”, justificou.

Para a Prefeitura, o contrato que será feito segue o modelo de concessão já existente em Birigui, que teve início com o poço Aqua Pérola e o poço Matéria. “Essa medida já foi adotada pelo ex-prefeito Florival Cervelati e deu certo no município”.

Falta d’água

Problemas com abastecimento são constantes em Birigui e já geraram até inquéritos no Ministério Público. Nesta quinta-feira (7), rompimentos de redes adutoras deixaram grande parte da cidade sem água. Alguns bairros ainda estavam com problemas nesta sexta-feira.

Segundo a Prefeitura, para que os reparos fossem feitos, houve a necessidade de paralisar alguns setores de abastecimento, como o Saudades, Clayton, ETA (Estação de Tratamento de Água), Isabel Marin e Poço Matéria.

“Os serviços já foram concluídos, porém, por hoje se tratar de sexta-feira, dia de maior consumo, a normalização é mais demorada”, explicou o município.