Em regime de urgência especial, a maioria dos vereadores de Penápolis (SP) aprovou, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 11 milhões da Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para utilizar no recapeamento total do Parque Industrial e de várias ruas do município.
Conforme proposta anexa ao projeto de lei, o financiamento deverá ser pago pelas próximas administrações, pois será parcelado em 72 vezes (seis anos), com 12 meses de carência. A garantia oferecida até a liquidação da dívida é a receita do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
As obras terão início em abril deste ano, com prazo de conclusão de 12 meses.
Sem recursos
Na justificativa à Câmara, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) afirma que é de conhecimento dos vereadores as inúmeras solicitações de recapeamento de vias da cidade, que serão impossíveis de serem atendidas por meio de recursos próprios, uma vez que a cidade cresceu consideravelmente e o asfalto antigo foi de deteriorando.
“Com relação ao Parque Industrial, também temos recebido inúmeras reclamações de empresários que têm suas indústrias lá instaladas. Entendemos que o término de toda pavimentação será um incentivo a outros empresários”, justifica.
Urgência
Ainda de acordo com o prefeito, o município busca alternativas, junto a Desenvolve SP, para executar o asfalto e recapeamento desde 2017 e somente neste mês conseguiu autorização. “Como se trata de um projeto que demanda recursos e requer algum tempo de análise pela Desenvolve SP, rogamos pela aprovação em regime de urgência especial, a fim de que possamos entregar a lei aprovada ainda esta semana”, disse o Executivo sobre a urgência.
O projeto foi aprovado com oito votos a favor e apenas três contrários. Rejeitaram a medida os vereadores do PSD, Júlio Caetano, Ester Mioto e Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo. Bruno Marcos Araújo dos Santos, o Pr. Bruno, também do PSD, não participou, e o presidente Ivan Eid Sammarco (Cidadania) não vota.
