Há quase um ano, o Observatório Social do Brasil - Araçatuba (SP) aguarda a instalação de câmeras de gravação e imagem e som na sala de licitações da Prefeitura.
De acordo com a instituição,
que atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos
, foram formalizados três pedidos ao Executivo.
O primeiro deles foi no dia 18 de outubro de 2019, quando foi protocolado o ofício de 004/2019, no Atende Fácil.
Sem resposta, no dia 16 de março deste ano foi protocolado um segundo ofício, desta vez, no gabinete do prefeito Dilador Borges (PSDB), pedindo informações sobre o andamento da solicitação. Também não houve resposta.
“Certos de que no período de pandemia a sala de licitações continua sendo utilizada (além do auditório), no dia 4 de setembro (330 após o primeiro ofício) protocolamos outro (o terceiro sobre o assunto) reiterando as solicitações contidas no primeiro e segundo ofícios”, escreveu o Observatório em postagem no Facebook na tarde desta sexta-feira (11). O terceiro ofício também foi protocolado direto no gabinete.
Segundo a instituição, a medida será uma a mais em atendimento ao princípio da publicidade, conforme artigo da Constituição Federal, e confirmará o compromisso do Executivo com a transparência nos atos de gestão pública.
A ideia é que, se o pedido for atendido, a Prefeitura passe a disponibilizar as filmagens, gravadas ou em tempo real, para que a população acompanhe todas as negociações via internet.
Conforme apuração da reportagem, outros Observatórios já realizaram esse mesmo pedido a prefeituras.
Falta lei
Questionada, a Prefeitura confirmou que não há câmeras instaladas na sala de licitações, porém afirma que há intenção da atual administração em providenciar os equipamentos.
“Para que sejam instaladas, é necessária a edição de uma lei municipal para regulamentar. Esclarecemos ainda que alguns processos licitatórios foram gravados e não pudemos disponibilizar, justamente por não haver uma lei municipal”, explicou o município em nota. Não foi informado se existe um projeto de lei já elaborado ou o motivo pelo qual ainda não foi enviado à Câmara.
O Executivo afirma que respondeu os questionamentos do Observatório Social no dia 6 de novembro de 2019 e que toda vez que foi solicitado, foi disponibilizado o processo licitatório, um funcionário para apoio e maquinário para cópias. “A Prefeitura esclarece que o Observatório Social, assim como qualquer munícipe poderá assistir de forma presencial todos os processos licitatórios”, finalizou.
