A Justiça de Birigui (SP) concedeu, no início da tarde desta segunda-feira (6), liminar suspendendo a CP (Comissão Processante) que investiga a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nas unidades escolares do município.
Por consequência também foi cancelado o julgamento do parecer final da comissão,
cujo voto é pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).
A leitura do parecer estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (6), às 14h, em sessão extraordinária. A notificação ocorreu minutos antes do início da reunião.
Em vídeo enviado à reportagem (
abaixo
), o prefeito alega perseguição política dos vereadores da oposição, que “não querem deixar o prefeito trabalhar, não querem deixar a cidade andar”. Na sequência, as imagens mostram Leandro Maffeis entrando na Câmara e entregando uma cópia da decisão judicial ao presidente da CP, o vereador Cabo Wesley (União Brasil).
De acordo com o presidente da CP, o prefeito se antecipou ao oficial de Justiça. No entanto, a comissão aguardou a comunicação oficial para deliberar pela suspensão dos trabalhos, em cumprimento a ordem judicial. Em menos de uma hora, o Plenário estava vazio.
"Como se trata de uma decisão em caráter liminar, vamos aguardar a manifestação do Jurídico da Câmara e o desfecho do caso na Justiça, para dar ou não seguimento aos trabalhos", adiantou Cabo Wesley.
Urgência
Na decisão liminar expedida hoje, a juíza Iris Daiani Paganini dos Santos acatou o argumento da defesa de Maffeis, que reiterou o pedido de urgência na decisão devido ao julgamento final da CP estar agendado para hoje, mesmo com um mandado de segurança judicial em fase de notificação das autoridades apontadas como coatoras. “Levando em consideração os documentos já anexos aos autos, verifico a plausibilidade do direito invocado pelo impetrante e o risco da ineficácia da medida caso seja acolhida apenas ao final do processo”, explicou.
Para a juíza, o julgamento da CP poderia provocar sério prejuízo ao atual chefe do Executivo, que poderia ter seu mandato cassado, conforme o parecer final da relatora da CP, a vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine.
Negado
Maffeis já tinha entrado com pedido de mandado de segurança contra a CP em dezembro do ano passado, alegando que o assunto da comissão é estritamente administrativo e deveria ser resolvido tecnicamente, e todos os requerimentos encaminhados ao Executivo pelos vereadores foram respondidos em tempo oportuno.
A CP, a segunda de 2022 na Casa de Leis e a
quarta em dois anos de mandato,
também teria sido aberta a partir de um requerimento administrativo e não uma denúncia, o que caracterizaria vício formal. Maffeis defendeu ainda que o tema já tinha sido objeto de diversos acompanhamentos pelos órgãos competentes, como Ministério Público e TCE-SP (Tribunal de Conta do Estado de São Paulo).
Citou ainda violação de garantias fundamentais nos trabalhos conduzidos pelo vereador Wagner Mastelaro (PT), um dos membros da comissão.
Esse pedido de liminar foi inicialmente indeferido, porém o mandado de segurança ainda será julgado.
