A Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba protocolou projeto para excluir 15 cargos em comissão e 15 cargos efetivos da estrutura do Legislativo. De acordo com a justificativa da matéria, a intenção é gerar uma economia e atender a um apontamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no sentido de reduzir os cargos comissionados. A proposta não fala em redução de salários.
O projeto é assinado pela presidente da Legislativo Tieza Marques (PSDB), o vice-presidente Gilberto Batata Mantovani (PL); o 1ºsecretário Dr. Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) e o 2º secretário Dr. Almir Fernandes Lima(PSDB).
Segundo justificativa do texto, a Câmara possui hoje seis cargos em comissão na Secretaria Administrativa e 45 nos gabinetes dos vereadores, ou seja, cada gabinete conta com três desses servidores. O texto lembra ainda que foram criados mais nove cargos comissionados por causa do aumento do número de vereadores na atual legislatura, que passou de 12 para 15.
Atualmente a Câmara conta com 45 assessores no total. Tieza explicou que nenhum funcionário concursado será demitido. Foram criados 15 cargos em 2015, mas eles nunca foram preenchidos. Será feita a revogação da lei que criou os cargos.
Ainda de acordo com o texto, o TCE não apontou qual o número ou percentual aceitável de cargos comissionados em relação ao número de efetivos. Sendo assim, a mesa propõe então um corte igual entre funcionários em comissão e cargos efetivos. A mesa diretora encerra o projeto dizendo estar em consonância ao que foi orientado pelo tribunal.
Anteprojeto
Os vereadores Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB) publicaram vídeos em rede social em que se mostram contrários à proposta feita pela Mesa Diretora. Os dois defendem o anteprojeto apresentado por eles que previa a extinção e recriação de cargos com salários menores do que os praticados atualmente.
No começo deste ano, o Hojemais Araçatuba publicou reportagem que mostrou que o salário de um assessor parlamentar comissionado chegou a ser maior do que a remuneração recebida pelo prefeito Dilador Borges (PSDB). Para Salatino e Zanatta, o receio é que não haja redução do repasse para os gabinetes e que mesmo havendo o corte de funcionários comissionados se mantenha ainda os altos salários.
