Nem aplausos nem vaias: mudança em regimento interno da Câmara é rejeitada

Com oito votos contrários e quatro favoráveis, a Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou o projeto de resolução, de autoria do vereador Alceu Batista, o Dr. Alceu (PV), que pretendia permitir a manifestação do público pela aprovação ou reprovação de assuntos tratados nas sessões legislativas. O Regimento Interno da Casa veda esse tipo de comportamento.

O projeto de resolução havia sido aprovado em primeira discussão, na sessão do dia 9 de dezembro, mas precisava de duas discussões para vigorar.

O texto previa que qualquer cidadão poderia assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que esteja convenientemente trajado; não porte armas; respeite os vereadores e os servidores da Câmara; atenda às determinações da Mesa Diretora e não interpele os vereadores”. Se fosse aprovado, seria excluída a obrigação de o cidadão conservar-se em silêncio durante os trabalhos e não manifestar aprovação ou desaprovação ao que se passa em plenário.

Autor da proposta, Dr. Alceu defendeu que a mudança apenas regularizaria uma situação que já acontece. A única coisa que se alteraria é que a presidente (Tieza Marques-PSDB) não precisaria mais ficar interrompendo as sessões para explicar o que pode e não pode dentro durante os trabalhos. “Os abusos, se por ventura acontecer, serão contidos pela Presidência como tem acontecido”, justificou.

Receio

Na discussão da propositura, Tieza explicou que a Câmara já possui duas modalidades de uso da tribuna livre, que dão o direito a qualquer cidadão falar sobre assuntos diversos, desde que com respeito, e que a sessão não é um momento de interação com a comunidade, mas, sim, uma hora importante de discussão de projetos. “A interação com a comunidade ocorre durante todos os dias nos gabinetes e a qualquer hora, porque somos vereadores 24 horas por dia”, argumentou.

Citou ainda que, embora o regimento não permita aplausos ou vaias, a Presidência acaba deixando tais manifestações ocorrer em algumas ocasiões. No entanto, há uma preocupação maior com o ano eleitoral, quando muitas pessoas vão à Casa não apenas para exercer o direito de cidadania, mas por conta da oportunidade de se apresentar à comunidade.

“É neste sentido que me preocupa o não ter limite. Estamos vivendo um momento que parece que limite é fantasia. A gente vê falta de limite em todos os lugares e as pessoas estão achando que isso é bom.”

Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSDB), também defendeu a manutenção das regras. “Não podemos nos curvar a meia dúzia de pessoas que se colocam aqui na frente e são sempre as mesmas. Quem tem mais representatividade? Meia dúzia de pau mandado ou 15 vereadores eleitos pelo povo?”, indagou, ressaltando a preocupação em como as coisas seriam conduzidas com abertura para tais tipos de manifestações.

Ainda segundo Almir, a única Câmara Municipal do País que adotou tal medida foi a de Londrina (PR).

“Manifestações se dão quando está tendo algum tipo de espetáculo, jogo de futebol, teatro. Aqui é uma coisa séria. O vereador precisa estar focado na matéria, no que tem que ser discutido para o bem da sociedade”, reforçou Dr. Almir.