Com 12 votos contrários e três favoráveis, a maioria de vereadores da Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou, nesta segunda-feira (18), durante a 11ª Sessão Ordinária do ano, nova denúncia apresentada pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves contra o prefeito Dilador Borges (PSDB).
Apenas os vereadores Arlindo Araújo (MDB), Luís Boatto (MDB) e Lucas Zanatta (PL) votaram a favor da denúncia. Os votos contrários dos demais parlamentares seguiram o parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara. Com isso, a acusação contra o chefe do Executivo Municipal foi arquivada.
Na denúncia protocolada na Câmara no início deste mês, o advogado argumentou que o prefeito Dilador Borges teria desobedecido determinação do Tribunal de Justiça ao manter o pagamento de gratificações a servidores municipais ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura, contrariando o julgamento favorável de uma ação que considerou inconstitucionais os pagamentos dos benefícios.
Para Lindemberg, mesmo após o resultado favorável de uma ação popular que condenou os funcionários a restituírem o pagamento das vantagens ao tesouro municipal – com juros e correção – não haveria previsão legal para que a devolução das quantias ocorresse de forma parcelada.
O advogado sustentou ainda que o Departamento Jurídico da Prefeitura não poderia atuar na defesa da ação popular movida contra o prefeito. Para Gonçalves, o conjunto dessas atitudes do prefeito constituiriam infrações político-administrativas, o que seria motivo suficiente para afastá-lo definitivamente do cargo e, consequentemente, levá-lo à cassação do mandato.
A Procuradoria Legislativa da Câmara, no parecer jurídico, opinou com fundamentos de juristas especializados que o chefe do Executivo não teria cometido irregularidades em face das acusações pontuadas pelo denunciante, descaracterizando crime de responsabilidade ou ato de improbidade.
