Fundada em 6 de outubro de 2005, a ONG (Organização Não Governamental) Clube da Árvore de Araçatuba (SP) foi declarada de utilidade pública. O projeto de lei, de autoria do vereador Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MDB), foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira (22). Outros cinco itens da Ordem do Dia foram aprovados na mesma reunião.
Conforme a justificativa, a ONG atua para arborizar a cidade e educar ambientalmente as pessoas, construindo atitudes sustentáveis. Em 15 anos de atuação, plantou aproximadamente 10 mil árvores, espécies nativas e apropriadas para arborização urbana.
Em 2018, conquistou o Termo de Permissão de Uso de uma área interna ao Zoológico Municipal Flávio Leite Ribeiro, a antiga sede do Ibama, para transformar sua sede em um Centro de Educação Ambiental, atuando com as redes pública e privada de ensino, por meio de palestras e ações práticas.
Com a concessão do título, a ONG agora poderá se inscrever em editais e estará apta para obter recursos públicos.
Moções
A sessão teve ainda duas moções aprovadas. Os parlamentares aceitaram uma moção do vereador Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), de apoio à aprovação de projeto de lei complementar que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na ESF (Estratégia Saúde da Família) e de um projeto de lei que disciplina a profissão do fisioterapeuta e prevê suas atividades privativas.
Por 11 votos favoráveis e 3 contrários, o Plenário aprovou uma moção de repúdio proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV) à decisão do Governo do Estado de São Paulo que determinou um corte de 12% nos recursos destinados às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado.
A moção gerou grande discussão sobre a situação da saúde pública e a responsabilidade dos governos federal e estadual.
Por fim, os parlamentares acataram o recurso proposto pelo vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), contra a decisão da Procuradoria Legislativa da Câmara pelo não recebimento do projeto de lei que busca incluir no currículo das redes de ensino pública e privada as noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que coíbe a violência familiar e doméstica contra a mulher.
Urgências
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram os dois itens enviados pelo Executivo.
Por unanimidade, a Câmara aceitou o projeto de lei complementar que altera lei sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias no quadro funcional da Prefeitura.
Outro projeto de lei aprovado com urgência, também assinado pelo Executivo, autoriza a concessão de área de terra localizada no Parque Industrial de Grandes Resíduos à empresa Recicle Usina de Reciclagem.
A pedido do próprio autor da proposta, vereador Wesley da Dialogue, o plenário concordou com a retirada do projeto de resolução que buscava criar uma comissão de três vereadores para acompanhar a transferência e a destinação das verbas repassadas do Fundeb e o bônus pago aos servidores da Educação.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
