A Agendda (Associação Gênero, Diversidade, Diretos e Afetividade), ONG LGBTQIA+ de Araçatuba (SP), protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (27), nota de repúdio ao projeto que proíbe a instalação de banheiros “multigêneros” no município. De autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), o texto, protocolado ontem (26) ainda vai tramitar no Legislativo, passando pelas comissões e Procuradoria Jurídica.
Para o grupo, o projeto tem nítido caráter LGBTfóbico e afronta a Constituição Federal, que garante a busca por uma sociedade livre, justa e solidária e o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e opressão. “Logo uma lei municipal não pode causar constrangimento às pessoas que não se enquadrem em determinado padrão estabelecido ainda majoritariamente pela sociedade”, defende no documento.
O texto, segundo a Agendda, “afronta aos direitos humanos e também o entendimento pacífico do STF (Supremo Tribunal Federal), corte maior do País, onde os atos LGBTfóbicos (como o projeto de lei aqui repudiado) são equiparados ao crime de racismo.”
O documento é direcionado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e aos vereadores.
Mito
Em entrevista ao Hojemais Araçatuba, o publicitário Gabriel Serafim Rodrigues Sena, secretário de comunicação da Agendda, lembra que é preciso desmistificar o que é um banheiro multigênero, porque foi criado um preconceito em cima do tema.
“É simplesmente um espaço que não segrega ninguém, que permite o acesso por qualquer pessoa independentemente de seu gênero, e que é conhecido como unissex. Quantas vezes as pessoas não foram num bar ou num lanche onde só tinha um banheiro, utilizado por todas as pessoas? Isso é um banheiro multigênero”, define Sena.
Segundo o secretário de comunicação, as pessoas criaram uma fantasia em cima disso, divulgando a informação errada de que uma mulher vai entrar no banheiro e vai ter um homem lá dentro. Não é isso. O banheiro multigênero é individual, não é de uso coletivo”, complementou.
O próprio projeto protocolado por Zanatta, segundo a Agendda, se contradiz porque autoriza o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero.
“A Câmara de Araçatuba tem um banheiro assim. A recepção passou por reforma e gastou mais de R$ 180 mil no total e o banheiro é unissex. Está lá, qualquer pessoa, independente de gênero, pode utilizá-lo”, exemplificou Sena.
O secretário ressalta que a propositura não tem fundamento, apenas intuito de ódio, de levantar o preconceito e dar margem para o parlamentar se promover e sustentar sua base eleitoral em cima disso.
Dificuldade
A maioria dos banheiros atuais, segundo Sena, é construída baseada no sexo biológico, considerando apenas o órgão genital da pessoa. Há casos, por exemplo, de estabelecimentos que só oferecem mictório em banheiro masculino, o que impede o uso por homens trans. Esses casos também segregam, porque não é pensado para todos.
Para contextualizar, Sena explicou sobre a identidade de gênero, que é o que a pessoa pensa sobre ela mesma. “São dois termos: o cis gênero, que é aquela pessoa que se identifica com o gênero que nasceu; e o transgênero, que é quem se identifica com um gênero diferente do que lhe foi atribuído no nascimento. Dentro desse universo também podemos citar a pessoa não-binária que é aquela pessoa se identifica de ambas as formas”, esclareceu.
Ações
Entre as ações do grupo contra a tramitação e aprovação do projeto, estão a conscientização da população, por meio das redes sociais e imprensa, explicando o que o projeto implica, a nota de repúdio protocolada hoje e manifestações se forem necessárias.
A expectativa do grupo é que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, que tem como presidente a vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), e Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), como vice, não aprove o texto.
Se ele passar nas comissões e tiver parecer jurídico favorável, o grupo irá procurar a esfera jurídica, com encaminhando do texto ao Ministério Público.
