Política

Orçamento de Birigui para 2022 é aprovado em primeiro turno na Câmara

Valor está estimado em R$ 509.142.000,00; sendo a maior parte da arrecadação (59,85%) proveniente de repasses da União e Estado

Da redação* - Hojemais Araçatuba
24/11/21 às 16h24

O projeto de lei que estima receitas e fixas despesas do município de Birigui (SP) para 2022 recebeu aprovação unânime dos vereadores na sessão da Câmara na noite desta teça-feira (23).

De autoria do Poder Executivo, o documento, apreciado em primeiro turno, deve voltar nas próximas sessões para segunda votação.

O orçamento geral está estimado em pouco mais de R$ 509 milhões (R$ 509.142.000,00). Conforme o projeto, a estimativa é que a maior parte da arrecadação (59,85%) seja proveniente das chamadas transferências correntes, representado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), além de outros tributos de menor valor. Esses recursos são arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao município. São considerados ainda nessa somatória os repasses obrigatórios para manutenção dos serviços de educação e saúde; além de possíveis convênios que possam ser firmados.

Quanto à distribuição da arrecadação prevista, é estimado o valor de R$ 406 milhões para o Poder Executivo. Já o Legislativo deve receber, durante o ano, o total de R$ 11 milhões. Para a manutenção da Fateb, o valor previsto é de R$ 489 mil; e R$ 88,5 milhões são estimados para o BiriguiPrev.

A matéria aprovada ontem recebeu mensagem aditiva para acréscimo de anexos, como o demonstrativo de compatibilidade do orçamento com as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Outras

Também receberam aprovação unânime outras cinco matérias previstas na Ordem do Dia.

De autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), foi aprovada a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros a pais ou responsáveis de recém-nascidos. 

Do mesmo vereador, receberam aprovação a concessão do título de Cidadão Biriguiense ao pastor Aparecido Teixeira Costa; e a denominação de Praça Erondina Gualberto Junqueira - Irmã Erondina, à praça pública do bairro Residencial das Oliveiras.

Também foram aprovados dois projetos de lei sobre transposição de recursos, de autoria do Poder Executivo.

(Foto: Assessoria de Imprensa/CMB)

Adiados 

Duas matérias da pauta tiveram a discussão e votação remarcadas para a reunião do dia 14 de dezembro. Uma delas é a proposta do Executivo que institui a taxa de resíduos sólidos e o outro item refere-se à cessão de uso, por prazo indeterminado, da estrutura do Centro de Lazer ao Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais. ( Leia mais em Projetos de cessão de centro de lazer e da taxa do lixo são adiados em Birigui )

As próximas sessões ordinárias estão marcadas para os dias 7 e 14 de dezembro, finalizando os trabalhos da Casa em 2021. Há a possibilidade de outras convocações para sessões extraordinárias em caso de necessidade.  *As informações são da assessoria de imprensa da Câmara

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