Os planos odontológico e de saúde, incluídos no projeto de lei nº 48/2023, que dispõe sobre reajuste de 9,5% nos salários e benefícios dos servidores municipais de Birigui, são para todos os trabalhadores, independente de filiação ao sindicato da categoria.
A afirmação foi feita pelo Sisep, o sindicato dos servidores municipais, em entrevista ao Hojemais Araçatuba na manhã desta quinta-feira (23), para falar sobre o projeto. A informação foi suscitada por vereadores na última sessão da Câmara, realizada na terça.
O projeto será votado nesta quinta-feira (23), às 14h, em sessão extraordinária convocada pela Câmara. Além do reajuste de 9,5% nos vencimentos, retroativo a 1º de março, o texto prevê aumento do vale-alimentação, que passará para R$ 290; prêmio assiduidade de R$ 435; abono fixo mensal de R$ 165 (incluindo aposentados e pensionistas do Biriguiprev) e correção em 10% do auxílio para custeio de locomoção dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
Na parte da saúde, o projeto de lei autoriza o Executivo a firmar convênio, pelo prazo de 60 dias, como Sisep, para concessão de plano odontológico, e um termo de colaboração com o sindicato para concessão de plano de saúde. Esses benefícios serão para todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura, fundações e autarquias municipais e do Biriguiprev.
Regularização
O presidente do sindicato, Gilson Paulino da Silva, explicou que o projeto regularizará a contratação feita pela Prefeitura do atual plano de saúde dos servidores municipais, que foi alvo de apontamento pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente as contas de 2019.
“Hoje os servidores têm um plano de saúde, que é o Santa Casa Clínicas, autorizado por lei municipal em 1998. No entanto, a contratação foi feita sem licitação, o que não seria permitido e o tribunal já fez o apontamento”, explicou.
Atualmente, o plano de saúde oferecido aos servidores é por adesão. Quem quer ter o plano tem uma parte subsidiada pelo Executivo, que varia conforme a faixa salarial. O subsídio máximo é de 60%, sendo o restante pago pelo servidor.
O projeto de lei em votação prevê praticamente as mesmas condições, no entanto, em vez de repassar o valor diretamente ao plano, repassará ao sindicato, com quem a operadora terá contrato.
Segundo Silva, a Prefeitura fez estudos e para fazer uma licitação, o custo seria bem maior, tanto para o município quanto para o servidor, pois não existe mais operadoras que trabalham com o plano que é oferecido hoje. “Como temos o plano odontológico, pensamos em fazer o plano de saúde nos mesmos moldes, pois a contratação da Santa Casa Clínicas será feita pelo sindicato e não pelo município, regularizando a situação”, informou.
Para o beneficiário, praticamente não haverá mudanças, a não ser o custo, que segundo Silva, será um pouquinho menor, pois o sindicato conseguiu uma negociar com o plano. Atualmente, a Prefeitura paga R$ 1,8 milhão para oferecer esse benefício ao funcionário, atingindo 6.500 vidas (incluindo os agregados).
Odontológico
Gilson destaca ainda o plano odontológico, que ofereceu mais de 43 mil atendimentos em cinco anos de vigência. O serviço foi prestado por duas operadoras. A atual é a Hapevida, que tem 15 dentistas credenciados no município.
O plano odontológico é oferecido ao servidor, por meio de convênio do Sisep com a Prefeitura, autorizado por lei municipal, cujo repasse é de R$ 14 por servidor municipal. Nesse caso todos servidores têm direito, independente de adesão e de filiação ao sindicato, e ainda podem incluir agregados (pagando individualmente por eles).
O projeto de lei em votação prevê a renovação desse convênio de plano odontológico por mais cinco anos, corrigindo o valor repassado por servidor, que passará para R$ 15.
“Se o projeto não for aprovado, o funcionário perderá o plano odontológico, pois a convênio vigente expira neste mês e precisa ter essa renovação, e pode perder o plano de saúde a qualquer momento por conta de estar irregular a contratação”, explicou, ressaltando o impacto da retirada desses benefícios na saúde pública municipal.
RESUMO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2023
- Reajuste nos salários e vencimentos – 9,5%
- Vale-alimentação – 11,11% - passa de R$ 261 para R$ 290
- Prêmio assiduidade – 15,08% - passa de R$ 378 para R$ 435
- Abono – 10% - passa de R$ 150 para R$ 165
- Auxílio para custeio de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias – 10%
- Convênio pelo prazo de 60 meses, com o Sisep, para concessão de plano odontológico
- Termo de colaboração com o Sisep para concessão de plano de saúde
