Política

Prefeito confirma lesão aos cofres públicos em resposta sobre o caso das horas extras

Sindicância apontou que ex-servidor comissionado desviou pelo menos R$ 77 mil em Birigui

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
16/11/19 às 14h30
A informação foi apresentada pelo vereador Cesinha durante uso da tribuna livre (Foto: Amanda Reis/Câmara de Birigui)

O processo administrativo disciplinar aberto para apurar suposto pagamento indevido de horas extras na Prefeitura de Birigui (SP) apontou que foram retirados pelo menos R$ 77 mil dos cofres públicos irregularmente. A informação foi apresentada pelo vereador César Pantarotto Júnior (Pode), durante uso da tribuna livre na sessão da Câmara. O parlamentar aguarda o envio do relatório para a Polícia Civil e ao Ministério Público.

Em requerimento aprovado pela Câmara, Cesinha questionou o Executivo sobre quais foram as medidas sugeridas pela Comissão de Ética e Disciplina do Funcionalismo Público Municipal e quais providências foram adotadas pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).

Na resposta, com documento oficial datado em 2 de setembro deste ano, Salmeirão informa que o ex-servidor P.H.R. fora responsável por lesão ao erário e pede que o “Departamento de Recursos Humanos encaminhe à Secretaria de Negócios Jurídicos a planilha com valores decorrentes da lesão causada por P.H.R. aos cofres públicos, apurados em cumprimento à recomendação da Comissão de Sindicância Averiguatória nº 041/2018, a fim de que a secretaria adote as medidas cabíveis para cobrança do respectivo montante em face do ex-servidor.”

O prefeito também determinou o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Delegacia de Polícia Civil.

O valor do dano não é informado na resposta ao requerimento. Os R$ 77 mil foram informados pelo secretário de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo, em uma conversa com o vereador, que acredita que o desvio tenha sido muito maior.

“Se a pessoa roubou, agora resta ao secretário oferecer denúncia na polícia e no MP para que a pessoa possa devolver aos cofres públicos o que supostamente foi desviado. Agora, isso não pode ser nas costas de uma tartaruga, porque senão acaba o mandato e a coisa não anda”, pressionou.

Investigação

Na tribuna, Cesinha lembrou do pedido de abertura de CP (Comissão Processante) barrada pelos parlamentares. “Eu tenho a convicção de que se tivéssemos aberto a comissão aqui na Câmara poderíamos ser mais conclusivos e ir mais na essência, porque eu acho que tem outras pessoas envolvidas”. E disse ter esperanças de que uma investigação seja aberta pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF), já que documentos foram protocolados na esfera federal.

Cesinha esclareceu ainda que o prefeito não prevaricou, pois pediu providências.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, questionando sobre os valores desviados e as medidas tomadas após a conclusão do processo administrativo, no entanto, não recebeu resposta.

O caso

O caso das horas extras gerou muita polêmica, exonerações, pedido de abertura de CP na Câmara e chegou até o Ministério da Justiça.

O suposto pagamento irregular a funcionários foi revelado, em dezembro do ano passado, por meio dos vereadores Leandro Moreira, o Lê (PRB), e José Fermino Grosso (DEM), na Câmara.

Lê fez um requerimento e recebeu cópia da sindicância que estava instaurada na época e, segundo o parlamentar, já orientava o prefeito a encaminhar cópias com o teor integral do processo aos órgãos competentes, como MP, Polícia Civil e TCE (Tribunal de Contas do Estado), pois havia fortes indícios de desvio de dinheiro público.

A denúncia era que funcionários que ocupavam cargos de chefia colocavam horas extras não realizadas na folha de pagamento.

Assim que o caso veio à tona, em fevereiro deste ano, o servidor P.H.R., na época chefe de seção da Secretaria de Serviços Públicos, foi exonerado “a pedido”. Ele teria ocupado o cargo de chefe da seção de pessoal, no Departamento de Recursos Humanos, entre janeiro de 2017 e maio de 2018, e seria o único responsável pelo lançamento das horas extras, conforme depoimentos de vários servidores à comissão.

No processo, ao qual a reportagem teve acesso, o ex-servidor nega que tenha pago horas extras para quem não as fez, mas admitiu que pode ter havido algum erro de digitação nos cerca de 800 lançamentos mensais. P.H.R. também atribuiu a acusação à “politicagem, por causa de seu potencial eleitoral.”

Um dia depois da exoneração de P.H.R., o então secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Cleverson José de Souza Tody, pediu afastamento.

Rejeitado

Apesar de o caso ter se tornado público pela Câmara, os vereadores rejeitaram, sem qualquer discussão, o requerimento que pedia a instauração de uma CP para investigar o caso. Lê, inclusive, foi um dos contrários, sob a justificativa de que a investigação deveria ser feita por órgãos competentes e técnicos.

A Promotoria de Justiça de Birigui também indeferiu o pedido de investigação de suposta omissão da Prefeitura no caso, apresentado pelo vereador Lê. De acordo com o órgão, não se poderia falar em omissão enquanto o processo estivesse em andamento.

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