A Prefeitura de Castilho (SP) contratou na última terça-feira (19), uma empresa condenada pela Justiça por fraude em concurso público para realizar um certame, às pressas, ainda este ano, em plena pandemia do novo coronavírus – quando aglomeração de pessoas não é permitida - e quando serão realizadas eleições municipais.
O valor do contrato é de R$ 11,5 mil, com prazo de vigência de apenas três meses e o prazo para conclusão dos serviços de dois meses. A empresa contratada é a KLC Consultoria em Gestão Pública, com sede na cidade de Lobato (PR).
O concurso oferecerá mais de 30 vagas para cargos efetivos em diversas áreas da administração. Os salários chegam a R$ 6.377,77.
No entanto, conforme apuração da reportagem, no dia 3 de dezembro de 2018, a KLC e sua proprietária, Sylvia de Oliveira, foram condenadas em primeira instância pela Justiça de Apucarana (PR), por improbidade administrativa.
Conforme a sentença, empresa e empresária tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; foram condenadas a pagamento de multa de R$ 10 mil; e proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. Houve recurso, que ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná.
A fraude teria ocorrido em concurso realizado na cidade de Novo Itacolomi (PR), segundo apontou o Ministério Público do Paraná, que acusou de envolvimento também o prefeito e vice-prefeito da cidade para beneficiar parentes em concurso realizado em 2014. Todos foram condenados.
Problemas
O Hojemais Araçatuba apurou que a empresa KLC teve problemas em concursos em outras cidades do Brasil.
Em Inocência, no Mato Grosso do Sul, a Promotoria de Justiça recomendou, em 2018, a anulação de uma licitação de concurso no qual a empresa havia sido vencedora.
Em sua petição, a Promotoria considerou que a empresa “foi alvo de investigações pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso devido a diversas irregularidades no concurso público realizado pela empresa no município de Peixoto de Azevedo/MT”.
Apontou ainda o processo que já tramitava em Apucarana, bem como a suspensão de um concurso em São Carlos do Ivaí, também no Paraná, por decisão do Tribunal de Contas daquele Estado. Em todas as cidades, a empresa estava sob suspeita por possível fraude em concursos.
Em Inocência, a Prefeitura acabou por atender a recomendação do MP e outra empresa foi contratada.
Em Peixoto de Azevedo, documento do Ministério Público, assinado pela promotora Daniela Crema da Rocha, escreveu que “Após a contratação da empresa KLC- Consultoria em Gestão Pública para a realização do Teste Seletivo 01/2016, as mais absurdas impropriedades passaram a ocorrer”, apontando a participação de servidores da Prefeitura na correção das provas e a divulgação de dois resultados oficiais em dias subsequentes.
“A partir daí foram constatadas gravíssimas ilegalidades que maculam por completo a lisura do certame”, escreveu a promotora, que pediu a anulação de todos os atos administrativos e a contratação de outra empresa. A Prefeitura acatou o requerimento do MP.
Já no documento do Tribunal de Contas do Paraná, que suspendeu concurso na Prefeitura de São Carlos do Ivaí em 2018 para professor, educador infantil e médico, aponta-se que o Ministério Público Estadual também estava investigando possíveis fraudes em concurso público de 2017 para provimento de cargo de contador, na mesma municipalidade. A representação foi feita ao órgão por um vereador.
Também em Guarantã do Norte (MT), o MP conseguiu bloquear bens de vereador e ex-secretário da Câmara em investigação por suposta fraude em concurso realizado pela mesma KLC.
