A regularização e incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Birigui (SP) é um dos assuntos que será discutido na Câmara dos Vereadores na sessão desta terça-feira (13). A pauta tem seis itens no total, sendo duas proposituras inéditas e quatro projetos vindos de adiamentos anteriores.
De autoria do Executivo, o projeto referente às hortas comunitárias considera a necessidade de dar destinação social às áreas que se encontram em uma situação de ociosidade; a necessidade de regularização desses espaços comunitários; e o dever do poder público de incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente.
Pelo programa, cada cessionário terá direito ao uso do espaço por dois anos, por meio de contrato de cessão, podendo ser renovado por um ano, dependendo da análise técnica. O produto será dividido igualmente entre os cessionários, comercialização (preferencialmente em feiras livres, a fim de cobrir os custos de plantio e manutenção de canteiro) e entidades estabelecidas no município.
As hortas também deverão incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos para manutenção e produção de alimentos cultivados no local, sendo vedada a utilização de agrotóxicos nas plantações. O projeto recebeu dois pedidos de adiamentos em sessões anteriores.
