*Matéria atualizada
Hojemais - Araçatuba SP
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A Prefeitura de Birigui (SP) não deu uma data para o fim do impasse na OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Birigui, que é responsável pela gestão do pronto-socorro municipal, pelo Corujão da Saúde (implantado na UBS 1 do bairro Cidade Jardim) e ESF (Estratégia Saúde da Família).
Funcionários ameaçam parar os serviços porque não receberam os salários referentes ao mês de dezembro, que deveriam ter sido pagos neste mês de janeiro.
No entanto, segundo o prefeito Leandro Maffeis (PSL), a organização social perdeu o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), que é emitido pelo Estado, o que a impede de receber os repasses. Além disso, a OSS Santa Casa de Birigui está com apontamento no Tribunal de Contas em todos os convênios e é investigada na operação Raio X, que ainda está em andamento.
“A atual administração está levantando as informações, aguardando pareceres técnicos e jurídicos para definir a legalidade de continuar procedendo o repasse”, explicou Maffeis durante live na tarde desta sexta-feira (15), ao lado do chefe de Gabinete, Alex Brasileiro. Não foi informada nenhuma previsão de quando esse levantamento pode ser concluído.
Salários
O prefeito explicou que a Prefeitura não é responsável pelo pagamento dos funcionários da OSS, embora ela preste serviços ao município, e nem pela Santa Casa de Birigui.
Esclareceu ainda que há 15 servidores municipais que atuam no pronto-socorro e tiveram seus vencimentos depositados normalmente, junto com a folha de pagamento da Prefeitura. Os números referentes a OSS, como quantidade de funcionários e valores de repasses bloqueados, não foram informados pela Prefeitura.
OSSs
As OSSs são entidades jurídicas de direito privado, de interesse social e utilidade pública, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Executivo do Estado para realização de serviços de saúde.
A reportagem não conseguiu contato com a Santa Casa de Birigui, que está sem assessoria de imprensa desde o ano passado, para falar sobre a situação.
Sem certificado
A reportagem entrou em contato com a CGA (Corregedoria Geral da Administração) do Estado de São Paulo, responsável pela emissão do certificado, para saber a situação da OSS.
A informação do órgão é que a “referida OSS está sendo investigada pelo Ministério Público e Polícia Civil, dentro da Operação Raio X, que realizou buscas, apreensões e efetuou prisões de envolvidos no desvio de recursos da saúde. Além disto, a Corregedoria Geral da Administração também apura irregularidades em processo sigiloso”, informou.
Quanto ao certificado estadual, informou que o decreto nº 57.501/2011 prevê que o CRCE será suspenso ou cancelado caso constatado o descumprimento de quaisquer requisitos exigidos para a sua obtenção ou comprovada irregularidade em suas atividades.
“Caso a entidade demonstre o encerramento das investigações e a regularidade de seu funcionamento, poderá regularizar sua situação”, explicou.
*Matéria atualizada às 18h do dia 18/01/2021 para a inclusão da resposta da CGA (Corregedoria Geral da Administração) do Estado de São Paulo sobre a suspensão do CRCE.
