A proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos volta a ser discutida nesta segunda-feira (18), pela Câmara de Araçatuba (SP).
O projeto, assinado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), tem com objetivo preservar a saúde de pessoas e animais, uma vez que o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição mais sensível.
“Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer são alguns dos sintomas que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, explica Arlindo.
A proposta considera fogos de artifício e artefatos pirotécnicos os fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; e os denominados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares; e prevê punição a pessoas físicas e estabelecimentos comerciais que deverá ser estabelecida por meio de decreto.
Discussão antiga
A discussão sobre fabricação e soltura de fogos é antiga. No primeiro semestre de 2017, o próprio Arlindo já teve projeto similar aprovado na Câmara, porém vetado pelo Executivo, sob argumentação de que a matéria não estava regulamentando o comércio e/ou uso de fogos, mas, sim, proibindo, o que ultrapassa competência legislativa do município. Na época, o veto foi mantido pelo Legislativo quando foi para votação.
Também foi aprovado pela Câmara, em dezembro de 2017, projeto de lei que regulamenta a fabricação e o comércio de fogos de artifício na área urbana do município. Pela lei, é proibida a instalação de fábricas de fogos de artifício na área urbana de Araçatuba e a produção desses materiais terá que seguir a legislação em vigor, em especial do Exército Brasileiro.
Outros projetos
Está na pauta desta segunda-feira, projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB) que obriga a divulgação semanal na internet de relatórios sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e destinação correspondente.
Após ser adiado por duas sessões, retorna para votação o projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Almir (PSDB) que cria no município um dia dedicado especialmente ao combate à corrupção, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.
Em segunda e última discussão, o plenário analisa uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
A ordem do dia traz ainda um recurso apresentado pelo vereador Lucas Zanatta (PV) que pede reconsideração do plenário pelo não recebimento de um projeto de lei que cria no município o Projeto Etapa Creche.
Homenagens
Também estarão em discussão duas homenagens. Um dos projetos, apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), concede o título de Cidadão Araçatubense ao jornalista Antônio Crispim. O outro, assinado em conjunto pelos vereadores Rivael Papinha e Tieza (PSDB), concede o Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Mirim de Araçatuba pelos 70 anos de fundação. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
Serviço
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net digital; pela TV Noroeste, no canal 19.1 em sinal aberto; pela Rádio Viva FM 106,7 e ainda pelo canal da Câmara no Youtube e Facebook.
